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A Assembleia da República de Portugal aprovou recentemente a nova Lei da Nacionalidade, que torna mais restritivo o acesso à cidadania e ajusta direitos de imigrantes e descendentes de portugueses nascidos no Exterior. A medida segue agora para análise do presidente da República, que poderá promulgar, vetar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional.

Entre as mudanças mais relevantes estão:

• Aumento do tempo mínimo de residência: brasileiros e cidadãos da CPLP precisarão residir legalmente em Portugal por sete anos (antes eram cinco) para solicitar a nacionalidade; para cidadãos de outros países, o período sobe para dez anos.
• Filhos de imigrantes nascidos em Portugal: o tempo de residência legal dos pais exigido passa de um para cinco anos para que a criança obtenha a nacionalidade.
• Netos de portugueses: além do domínio da língua portuguesa, agora será exigido conhecimento da cultura, da organização política e dos valores democráticos de Portugal, além de uma “declaração solene de adesão aos princípios da República”.

Segundo Tammy Cavaleiro, Head of Legal da Você Europeu, empresa especializada em cidadania europeia, “as novas regras tornam o processo mais burocrático e custoso, especialmente para netos de portugueses, e criam barreiras adicionais para brasileiros e outros descendentes”, disse ela.

A especialista ressalta que os processos já protocolados não serão afetados, já que a lei não terá efeito retroativo, mas que novas taxas e exigências devem impactar os futuros solicitantes. A medida reflete ainda uma tendência clara de endurecimento das políticas migratórias em Portugal, sinalizando maior rigor na definição de quem pode ser reconhecido como cidadão português.