Prevista para ser realizada ontem (7), a votação do Projeto de Lei 7425/2017, que entre outras coisas torna a Embratur uma agência, cria as Áreas Especiais de Interesse Turístico e prevê a abertura do capital das companhias aéreas ao mercado estrangeiro, foi novamente adiada após um debate entre os deputados no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara Notícias.

O deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou um texto substitutivo para a matéria, que estava sendo discutida pelos parlamentares e que tem preferência na votação do projeto original. Não há ainda previsão de nova data para votação.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
O principal ponto de divergência entre os congressistas foi no ponto que trata da abertura do capital das companhias aéreas. Conhecido pelo seu apoio ao projeto, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) defendeu a alteração, afirmando que ela poderá estimular investimentos em aéreas brasileiras, aumentando a competitividade e reduzindo as tarifas no País.

“Com a abertura para o capital estrangeiro, que hoje está limitado a 20% do total da empresa aérea, consequentemente virão novos investimentos, novas companhias aéreas e, automaticamente, vai melhorar o serviço de transporte aéreo no Brasil”, disse Passos.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também defendeu a mudança, argumentando que as empresas que operam no País já não são brasileiras. “Hoje o capital aéreo já é de fato internacional. A Avianca é colombiana, a Azul é americana, a Latam é chilena, a Gol só tem 20% do capital nas mãos de brasileiros. O que queremos é que alguma empresa europeia se interesse pelo País e venha fazer voos bons e baratos no País”, argumentou Hauly.

CRÍTICAS
As críticas também foram direcionadas especificamente à abertura do controle acionário total de empresas aéreas nacionais para o capital estrangeiro. Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Pedro Uczai (PT-SC) desaprovaram a medida, argumentando que Estados Unidos, Canadá e Inglaterra autorizam estrangeiros a controlarem, no máximo, 25% de uma empresa aérea dentro de seus países.

“Em que lugar do mundo se entregou 100% do controle das empresas aéreas? No Chile, estabeleceu-se que isso só ocorreria em caso de reciprocidade. Ou seja, se o outro país também permitir. E isso não existe em nenhum país do mundo”, disse Braga.

“Quando se coloca que aqui no Brasil as empresas aéreas, o setor aéreo, a Embraer, podem ser internacionalizadas, privatizadas, entregues ao capital estrangeiro, esse pensamento é de uma elite que não quer construir um projeto para o País”, afirmou ainda Uczai.