Financiamento do Fundo de Turismo de Campinas é revogado

A Lei 13.484/08 de Campinas, que financia o Fundo de Turismo, foi revogada este mês. Segundo a diretora de Turismo, Alexandra Caprioli, a lei foi dada como inconstitucional e, portanto, foi extinta.

A lei foi criada em 2008 para financiar o Fundo de Turismo do Município. Os empreendimentos que se cadastravam no programa contavam com uma redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 3%. No entanto, pagavam 2%, que iriam para os tesouros municipais, para o Fundo de Turismo, que investia em eventos, participação de feiras e capacitações profissionais.

“Para os estabelecimentos, não tinha diferença em relação ao pagamento que era realizado, já que continuava somando 5%. Na verdade, o município só abria mão de receber 2% para ações que davam resultados e era atrativo aos empreendimentos”, ressalta Alexandra.

As propriedades faziam uma adesão de três anos e, como a lei foi escrita de forma errônea, segundo a diretora, só poderia ser renovada por mais por três anos, totalizando um limite de seis anos de participação. “Muito hotéis já tinham feito parte e não poderiam mais, já que tinha expirado o período de participação deles”, explica.

Neste ínterim, o Ministério Público questionou a constitucionalidade da lei, já que se tratava de recursos carimbados, ou seja, de uma contribuição ‘obrigatória’ para o Fundo, indo na contramão de sua natureza, que era de isenção.

Durante estes dez anos, o Fundo de Turismo adquiriu R$ 20 milhões de contribuição e investiu cerca de R$ 1 milhão por ano na divulgação do destino. “Hoje, ainda contamos com R$ 10 milhões na reserva”, afirma a diretora.

A contribuição nunca contou com a participação de 100% dos empreendimentos hoteleiros, já que o estabelecimento não poderia conter nenhum tipo de dívida com o município. “Sempre tem aqueles que possuem débitos e ações pendentes. Mesmo assim, sempre contamos com uma média de 11 propriedades participantes em cada ano”, se orgulha Alexandra.

Até o momento, não se tem uma solução definitiva para substituir o financiamento e, portanto, será realizada uma reunião de conselho na próxima semana, no dia 12, onde será comunicado sobre a atual situação e será criado um grupo de trabalho que desenvolva novas alternativas para o Fundo de Turismo.

“Acreditamos que é muito importante continuar investindo em divulgar. Tivemos bom retorno, perceptível até mesmo pelo ranking do International Congress and Convention Association (ICCA), saindo da 10ª para a 5ª posição, graças ao significativo crescimento de eventos”, finaliza a diretora.