Financiamento do Fundo de Turismo de Campinas é revogado

|

succo/Pixabay
A Lei 13.484/08 foi revogada por Inconstitucionalidade, segundo diretora de Turismo, Alexandra Caprioli
A Lei 13.484/08 foi revogada por Inconstitucionalidade, segundo diretora de Turismo, Alexandra Caprioli
A Lei 13.484/08 de Campinas, que financia o Fundo de Turismo, foi revogada este mês. Segundo a diretora de Turismo, Alexandra Caprioli, a lei foi dada como inconstitucional e, portanto, foi extinta.

A lei foi criada em 2008 para financiar o Fundo de Turismo do Município. Os empreendimentos que se cadastravam no programa contavam com uma redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 3%. No entanto, pagavam 2%, que iriam para os tesouros municipais, para o Fundo de Turismo, que investia em eventos, participação de feiras e capacitações profissionais.

“Para os estabelecimentos, não tinha diferença em relação ao pagamento que era realizado, já que continuava somando 5%. Na verdade, o município só abria mão de receber 2% para ações que davam resultados e era atrativo aos empreendimentos”, ressalta Alexandra.

Emerson Souza
Alexandra Caprioli, diretora de Turismo de Campinas
Alexandra Caprioli, diretora de Turismo de Campinas
As propriedades faziam uma adesão de três anos e, como a lei foi escrita de forma errônea, segundo a diretora, só poderia ser renovada por mais por três anos, totalizando um limite de seis anos de participação. “Muito hotéis já tinham feito parte e não poderiam mais, já que tinha expirado o período de participação deles”, explica.

Neste ínterim, o Ministério Público questionou a constitucionalidade da lei, já que se tratava de recursos carimbados, ou seja, de uma contribuição ‘obrigatória’ para o Fundo, indo na contramão de sua natureza, que era de isenção.

Durante estes dez anos, o Fundo de Turismo adquiriu R$ 20 milhões de contribuição e investiu cerca de R$ 1 milhão por ano na divulgação do destino. “Hoje, ainda contamos com R$ 10 milhões na reserva”, afirma a diretora.

A contribuição nunca contou com a participação de 100% dos empreendimentos hoteleiros, já que o estabelecimento não poderia conter nenhum tipo de dívida com o município. “Sempre tem aqueles que possuem débitos e ações pendentes. Mesmo assim, sempre contamos com uma média de 11 propriedades participantes em cada ano”, se orgulha Alexandra.

Até o momento, não se tem uma solução definitiva para substituir o financiamento e, portanto, será realizada uma reunião de conselho na próxima semana, no dia 12, onde será comunicado sobre a atual situação e será criado um grupo de trabalho que desenvolva novas alternativas para o Fundo de Turismo.

“Acreditamos que é muito importante continuar investindo em divulgar. Tivemos bom retorno, perceptível até mesmo pelo ranking do International Congress and Convention Association (ICCA), saindo da 10ª para a 5ª posição, graças ao significativo crescimento de eventos”, finaliza a diretora.
 AVALIE A IMPORTÂNCIA DESTA NOTÍCIA