Lei - Notícias e Tudo sobre | PANROTAS

Projeto de Lei quer criar lista para proibir criminosos de embarcar em voos

O objetivo do PL 1.524/2025 é garantir a segurança pública e a integridade dos passageiros

30/04/2025 às 08h37

Mercado > Transporte
Senado aprova novas regras para transporte aéreo de pets; proposta volta para Câmara

Proposta obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados

23/04/2025 às 21h39

Aviação > Empresas
Dia do agente de viagens! Abav diz que MTur avançará com MP da Responsabilidade Solidária

Segundo Abav Nacional, assunto foi tema da última reunião do Conselho Nacional do Turismo, na WTM-LA 2025

22/04/2025 às 12h16

Agências de Viagens > Mercado
Projeto quer isentar de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

Desde 1º de agosto de 2024, com a Lei 14.902/24, as compras internacionais pagam Imposto de Importação

15/04/2025 às 09h01

Mercado > Economia e Política
Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac

Pelo texto, nomeações ou designações realizadas em desacordo com a nova regra serão nulas

08/04/2025 às 09h27

Mercado > Economia e Política
PL quer incluir em lei federal a prioridade de embarque para PCDs em aeronaves

Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica vai ser analisado pela Câmara dos Deputados

26/03/2025 às 09h01

Mercado > Economia e Política
Projeto quer exigir gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves

O Projeto de Lei 215/25, se aprovado, alteraria o Código Brasileiro de Aeronáutica

12/03/2025 às 08h19

Mercado > Economia e Política
Projeto quer obrigar companhias a reembolsarem passageiros com voos cancelados

PL determina ainda que empresa pague indenização de 50% do valor da passagem para compensar transtornos

10/03/2025 às 11h17

Aviação > Empresas
Projeto de Lei quer obrigar aeroportos a guardar itens descartados no raio X

Projeto de Lei 3390/24 é válido para perfumes, isqueiros e bebidas, entre outros produtos proibidos para

13/02/2025 às 09h38

Aviação > Aeroportos
Comissão da Câmara aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária

O texto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Turismo, que hoje define por diária as 24 horas

13/01/2025 às 09h22

Hotelaria > Mercado
Os assuntos mais relevantes de Economia e Política em 2024 no Portal PANROTAS

Lei Geral do Turismo e o PERSE e suas análises foram os temas mais lidos no período no Portal PANROTAS

30/12/2024 às 17h39

Mercado > Economia e Política
Marcelo Freixo celebra sanção de lei que pune exploração sexual no Turismo

Embratur ressalta importância da nova legislação para fortalecer o combate ao crime e atrair turistas

30/12/2024 às 10h29

Mercado > Economia e Política
Lei passa a punir empresas que colaborarem com Turismo para fins de exploração sexual

Empresas poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastur

30/12/2024 às 09h03

Mercado > Economia e Política
Abav Nacional celebra 71 anos com lutas e conquistas; veja trajetória da entidade

Ana Carolina Medeiros destaca papel da associação no desenvolvimento e fortalecimento do Turismo no Brasil

26/12/2024 às 15h57

Agências de Viagens > Mercado
Taxa individual de 600 euros para cidadania italiana passará a valer em 2025

Medida foi aprovada pelo governo italiano, que encerrou a votação do novo projeto de Lei Orçamentária

23/12/2024 às 10h28

Mercado > Destinos
Deputados aprovam projeto para acabar com cobrança de roaming no Mercosul

Objetivo é permitir que usuários em trânsito nas nações do bloco não tenham encargos adicionais

16/12/2024 às 10h02

Mercado > Economia e Política
Projeto na Câmara cria contribuição para financiar investimentos em Turismo

Conturismo será cobrada dos usuários de plataformas digitais de imovéis de aluguel por temporada

09/12/2024 às 09h01

Mercado > Economia e Política
O que as agências ganham com a Nova Lei Geral do Turismo?

Agentes de viagens como intermediadores e questões relacionadas a multas são destaques da nova lei

06/12/2024 às 00h21

Agências de Viagens > Mercado
Senado Federal adia votação de Projeto de Lei que legaliza cassinos no Brasil

Parlamentares pediram a retirada da pauta de uma possível votação porque não houve consenso sobre o tema

04/12/2024 às 19h03

Mercado > Economia e Política
PL quer garantir reembolso do bilhete aéreo em caso de desistência

Se aprovado, Projeto também proibirá a cobrança pela correção do nome do passageiro nas passagens aéreas

28/11/2024 às 15h48

Aviação > Empresas

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