O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explicou ao Portal PANROTAS mais detalhes sobre a isenção de vistos para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, que já contavam com o visto eletrônico. Ele destaca que a mudança beneficiará a indústria de viagens nacional e nega possíveis ameaças em relação à segurança.

Leia a entrevista na íntegra:

PANROTAS: Qual o caminho legal para isentar países estratégicos do visto?

Marcelo Álvaro Antônio: O art. 9º da Lei Nº 13.445/2017 já prevê que as hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto podem ser realizadas por meio de um regulamento, ou seja, uma portaria interministerial ou decreto presidencial.

PANROTAS: A isenção de vistos é válida para qual viajante?

Marcelo: A medida é válida para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que possuem passaporte válido, para fins de turismo de lazer e de negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. Vale também para esses viajantes que estiverem no Brasil em trânsito.

PANROTAS: Quando essa regra começa a valer?

Marcelo: A isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália começa a valer 90 dias após a publicação do Decreto.

PANROTAS: Quanto tempo os turistas com isenção de vistos poderão ficar no Brasil?

Marcelo: A estadia pode ser de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contados a partir da data da primeira entrada no País. Caso ultrapassem o prazo estipulado, ele estará ilegal e sujeito as medidas cabíveis do governo brasileiro.

PANROTAS: Existe algum risco para a segurança do país incentivar a vinda de estrangeiros sem vistos?

Marcelo: As pessoas confundem isenção de visto, que busca diminuir a burocracia para admissão de estrangeiros no país, com flexibilização das medidas de segurança. Isso é um equívoco. Todos os procedimentos dos postos de controle da Polícia Federal serão mantidos. É fundamental que as pessoas saibam que existe um importante e exitoso trabalho sendo realizado pela Polícia Federal em nossos aeroportos e fronteiras.

É da PF a responsabilidade por fazer o controle da entrada de estrangeiros ao país. Eles trabalham de forma integrada com outras forças internacionais com a CIA e têm listas nacionais e internacionais de verificação de cidadãos que apresentam risco à segurança nacional. A triagem é feita em todas as pessoas que entram no país, com visto ou sem visto. Há uma série de recursos tecnológicos à disposição do controle da entrada.

PANROTAS: Mas a isenção de vistos não pode abrir as portas do país para o terrorismo?

Marcelo: Acredito na inteligência das nossas forças de segurança. O Brasil já teve diversos testes de estresse como nos grandes eventos que sediamos, como a Olimpíada, Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude, primeiro evento com a presença do Papa Francisco. Em todas as ocasiões o trabalho integrado das forças de segurança funcionou muito bem. Ressalta-se que não houve nenhum caso que ameaçasse a segurança nacional em relação às iniciativas de facilitação de vistos no Brasil

PANROTAS: Todos os estrangeiros que entram ao Brasil precisam de vistos? Como funciona hoje isso?

Marcelo: Não. Atualmente, Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Nesse sentido, já temos acordos com cerca de 90 países. Desta forma, não precisamos para entrar e não exigimos vistos de países como África do Sul, Argentina, Colômbia, França, Marrocos, Portugal, Rússia e Israel.

PANROTAS: Os princípios da soberania nacional e da reciprocidade não ficam prejudicados com essa decisão?

Marcelo: Não há que se falar em perda de soberania, uma vez que essa foi uma decisão tomada de forma totalmente soberana focado no resultado pragmático da geração de emprego e renda no nosso país. A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento.

PANROTAS: Qual o critério para definição dos países que poderão ter esse benefício?

Marcelo: O critério estabelecido são os quatro países que já são beneficiados com o visto eletrônico - Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão - e que são considerados estratégicos para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Com essa iniciativa, houve o aumento de cerca de 35% no pedido de visto desses países para o Brasil, em relação a 2017, o que, caso seja convertido em viagem efetivamente, poderá resultar em um impacto de US$ 1 bilhão.

PANROTAS: Temos alguma experiência anterior que possa ser usada como referência?

Marcelo: Foi realizada ação semelhante durante a Copa do Mundo FIFA 2014. A Lei Geral da Copa, Lei nº 12.663/2012, estabeleceu concessão facilitada de vistos em caráter prioritário e livre da cobrança de taxas consulares para espectadores, jornalistas credenciados, membros da Delegação da FIFA, convidados, espectadores que possuíam ingressos ou confirmação de aquisição de ingressos válidos para qualquer evento e todos os indivíduos que demonstrassem seu envolvimento oficial com os eventos.

Como resultado, cerca de 100 mil vistos especiais foram emitidos e 1 milhão de estrangeiros visitaram o País. Em junho e julho de 2014, registrou-se entrada recorde de dólares pelo turismo. Os estrangeiros deixaram US$1,58 bilhão, um incremento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2013.

De 1º de junho a 18 de setembro de 2016, período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Brasil isentou o visto de para australianos, canadenses, americanos e japoneses, que vieram ao Brasil para fins de turismo. Com a isenção temporária de vistos para esses quatro países, apurou-se que dos 163.104 turistas estrangeiros dos EUA, Canadá, Japão e Austrália que entraram no Brasil, 74,06% usaram a dispensa do visto, ou seja, 120.795 estrangeiros desses quatro países. Estes estrangeiros deixaram US$ 167.713.215,46 na economia nacional, aproximadamente 8,68 vezes a mais que o valor que o Brasil deixou de arrecadar em taxas de visto.

Outro exemplo que podemos usar para mostrar o sucesso que é essa inciativa e os impactos positivos para o Brasil é a implantação do visto eletrônico, o chamado e-Visa para os quatro países já citados. Esse resultado de aumento de cerca de 35% no pedido de visto desses países para o Brasil em um ano mostra que estamos no caminho certo e não podemos nos fechar para o mundo.

Acredito e defendo que o turismo reúne todas as condições para liderar um novo ciclo de desenvolvimento do país e a isenção dos vistos para esses turistas é fundamental para que comecemos a trilhar o caminho rumo ao esse novo patamar.

PANROTAS: Existe alguma previsão do quanto essa medida poderá impactar o Turismo?

Marcelo: Dados da Organização Mundial de Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) estimam que medidas de facilitação de vistos aumentem em até 25% no número de turistas internacionais esperados no país. O visto eletrônico gerou um resultado bem acima da expectativa, o que só confirma o enorme potencial turístico que temos a explorar.