A isenção de cobrança de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (17). Ele retirou da medida provisória aprovada no mês passado o trecho que permitia a gratuidade do serviço em voos domésticos.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, "o presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863. O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

O texto inicial da MP havia sido aprovado em maio, porém, foi editado no ano passado pelo ex-presidente Michel Temer. O intuito inicial da proposta era liberar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, mas passou a incluir também a questão das bagagens.

Desde 2016, o despacho de bagagens que pesam mais que 10 quilos passou a ser cobrado, com o argumento de diminuir o custo das passagens aéreas.