Veto encarece passagens e compromete a retomada da aviação

A aviação brasileira fica mais cara, mais restrita e em desvantagem competitiva em relação ao restante do mundo com o veto parcial à MP 907 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. É assim que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) enxerga a decisão tomada hoje pelo Planalto de não manter o tributo zero sobre o aluguel de aeronaves do Exterior.

"Em um momento tão crítico como o atual, o veto vai na contramão da recuperação da economia e do desempenho da aviação nacional", lamenta o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. "A isenção desse imposto somaria aproximadamente R$ 72 milhões anuais, despesa que inevitavelmente forçaria as companhias a subirem o valor dos bilhetes", completa.

Entre os vetos do presidente está a ação que previa zerar o tributo relativo ao leasing de aeronaves e motores pelas companhias aéreas nacionais. Com a alíquota vigente, de 1,5% no IRRF, é como se a aviação brasileira regredisse 24 anos na história. Isso porque em 1996 foi o ano em que o imposto foi zerado, à época se alinhando ao mercado internacional para dar competitividade à indústria em nosso País. Nos principais países do Exterior, a companhia aérea fica isenta do imposto local quando o leasing está sendo pago, e foi o caminho tomado também pelo governo brasileiro à época.

Em 2020, em consequência do que está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pelo governo Michel Temer ainda em 2018, determinou-se que as aéreas voltassem a pagar pelo tributo, que seria escalonado e chegaria a 4,5% em 2020. A MP 907 propunha zerar esse imposto novamente. O veto de Bolsonaro derruba a isenção deste tributo e daí a insatisfação da Abear.

"Com o imposto zerado, como a lei havia aprovado para 2021 e 2022, o Brasil voltaria à linha original, como as companhias aéreas atuam desde o início de suas operações. Infelizmente o veto cria problemas e faz com que a aviação brasileira fique desalinhada em relação ao mercado internacional."

O presidente da Abear reconhece a atuação em conjunto entre a associação, o Ministério do Turismo e o Ministério da Infraestrutura. Juntas, a entidade, as pastas e o trade turístico desenharam o cenário ideal para o setor. "Estamos contribuindo para superarmos essa fase dura e iniciar uma retomada, mesmo que a reconhecendo como de longo prazo. O veto, no entanto, é recomendado pelo Ministério da Economia, por meio da Receita Federal, e vai na contramão do desenvolvimento do Turismo e da aviação."

Sanovicz aponta que segue na luta pelo objetivo da Abear: poder voar a mais lugares, com mais gente, mais carga a preços mais competitivos. "Trabalho vai haver. Vamos conversar com o o ministro do Turismo e o secretário da aviação civil para debatermos o que pode ser feito", garante.

"Tudo o que estamos demandando do governo é alinhamento com o mercado internacional, seguindo as orientações da ICAO e da Iata, para podermos competir em pé de igualdade", afirma o presidente da Abear. "Operar na aviação brasileira não é moleza, e nós jamais pedimos qualquer moleza. A todas as demandas que fizemos, que envolvem recursos, como empréstimos ao BNDES, estamos dando garantias."

OUTRO VETO
Um outro veto na MP 907, sugerido pelos ministérios do Turismo e da Infraestrutura, envolve recursos da aviação. A sugestão de veto foi em relação ao direcionamento ao Fungetur dos recursos do Adicional da Tarifa de Embarque Internacional (TEI) - aumento concedido pela Portaria nº 861/GM-2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, às tarifas de embarque internacional vigentes naquela data.

Segundo nota do MTur, "a intenção do Governo é extinguir esse adicional. A extinção do adicional da TEI é uma medida que poderá melhorar o cenário da aviação e dispõe de potencial para gerar ganhos de bem-estar à sociedade brasileira, além de proporcionar um ambiente de negócio mais viável para o Brasil. A extinção do Adicional da TEI se torna importante para atração de empresas aéreas de baixo custo/baixa tarifa (low cost) e promoverá a redução do preço efetivo do transporte aéreo e, com isso, aumento da movimentação de passageiros internacionais e da conectividade da malha aérea nacional em relação à malha global, com consequente promoção da integração econômica do país e do turismo e geração de emprego, renda".

O recurso citado, via Fungetur, seria para prover o orçamento necessário para a nova estrutura da Embratur, agora uma agência de fomento. A extinção do Adicional da TEI já foi anunciada publicamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e defendida pelo presidente da República, de acordo com a nota do MTur.