Veto encarece passagens e compromete a retomada da aviação

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Divulgação
A aviação brasileira fica mais cara, mais restrita e em desvantagem competitiva em relação ao restante do mundo com o veto parcial à MP 907 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. É assim que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) enxerga a decisão tomada hoje pelo Planalto de não manter o tributo zero sobre o aluguel de aeronaves do Exterior.

"Em um momento tão crítico como o atual, o veto vai na contramão da recuperação da economia e do desempenho da aviação nacional", lamenta o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. "A isenção desse imposto somaria aproximadamente R$ 72 milhões anuais, despesa que inevitavelmente forçaria as companhias a subirem o valor dos bilhetes", completa.

Entre os vetos do presidente está a ação que previa zerar o tributo relativo ao leasing de aeronaves e motores pelas companhias aéreas nacionais. Com a alíquota vigente, de 1,5% no IRRF, é como se a aviação brasileira regredisse 24 anos na história. Isso porque em 1996 foi o ano em que o imposto foi zerado, à época se alinhando ao mercado internacional para dar competitividade à indústria em nosso País. Nos principais países do Exterior, a companhia aérea fica isenta do imposto local quando o leasing está sendo pago, e foi o caminho tomado também pelo governo brasileiro à época.

Emerson Souza
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear
Em 2020, em consequência do que está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pelo governo Michel Temer ainda em 2018, determinou-se que as aéreas voltassem a pagar pelo tributo, que seria escalonado e chegaria a 4,5% em 2020. A MP 907 propunha zerar esse imposto novamente. O veto de Bolsonaro derruba a isenção deste tributo e daí a insatisfação da Abear.

"Com o imposto zerado, como a lei havia aprovado para 2021 e 2022, o Brasil voltaria à linha original, como as companhias aéreas atuam desde o início de suas operações. Infelizmente o veto cria problemas e faz com que a aviação brasileira fique desalinhada em relação ao mercado internacional."

O presidente da Abear reconhece a atuação em conjunto entre a associação, o Ministério do Turismo e o Ministério da Infraestrutura. Juntas, a entidade, as pastas e o trade turístico desenharam o cenário ideal para o setor. "Estamos contribuindo para superarmos essa fase dura e iniciar uma retomada, mesmo que a reconhecendo como de longo prazo. O veto, no entanto, é recomendado pelo Ministério da Economia, por meio da Receita Federal, e vai na contramão do desenvolvimento do Turismo e da aviação."

Sanovicz aponta que segue na luta pelo objetivo da Abear: poder voar a mais lugares, com mais gente, mais carga a preços mais competitivos. "Trabalho vai haver. Vamos conversar com o o ministro do Turismo e o secretário da aviação civil para debatermos o que pode ser feito", garante.

"Tudo o que estamos demandando do governo é alinhamento com o mercado internacional, seguindo as orientações da ICAO e da Iata, para podermos competir em pé de igualdade", afirma o presidente da Abear. "Operar na aviação brasileira não é moleza, e nós jamais pedimos qualquer moleza. A todas as demandas que fizemos, que envolvem recursos, como empréstimos ao BNDES, estamos dando garantias."

OUTRO VETO
Um outro veto na MP 907, sugerido pelos ministérios do Turismo e da Infraestrutura, envolve recursos da aviação. A sugestão de veto foi em relação ao direcionamento ao Fungetur dos recursos do Adicional da Tarifa de Embarque Internacional (TEI) - aumento concedido pela Portaria nº 861/GM-2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, às tarifas de embarque internacional vigentes naquela data.

Segundo nota do MTur, "a intenção do Governo é extinguir esse adicional. A extinção do adicional da TEI é uma medida que poderá melhorar o cenário da aviação e dispõe de potencial para gerar ganhos de bem-estar à sociedade brasileira, além de proporcionar um ambiente de negócio mais viável para o Brasil. A extinção do Adicional da TEI se torna importante para atração de empresas aéreas de baixo custo/baixa tarifa (low cost) e promoverá a redução do preço efetivo do transporte aéreo e, com isso, aumento da movimentação de passageiros internacionais e da conectividade da malha aérea nacional em relação à malha global, com consequente promoção da integração econômica do país e do turismo e geração de emprego, renda".

O recurso citado, via Fungetur, seria para prover o orçamento necessário para a nova estrutura da Embratur, agora uma agência de fomento. A extinção do Adicional da TEI já foi anunciada publicamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e defendida pelo presidente da República, de acordo com a nota do MTur.
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