FecomercioSP alerta sobre os riscos dos vetos à MP 907

Acompanhando de perto a tramitação da Medida Provisória n.º 907/20, que transformou a Embratur - uma autarquia federal - em serviço social autônomo, sem fins lucrativos, a FecomercioSP e seu Conselho de Turismo avaliam com preocupação os vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso. Na visão da Federação, as mudanças na MP podem prejudicar empresas do Turismo, já bastante atingidas pela crise causada pela pandemia de covid-19.

Nesse sentido, a FecomercioSP encaminhou pedidos ao presidente do Senado, Davi Alcoumbre, para que o Congresso derrube dois vetos. A mensagem pede a manutenção do incentivo fiscal que previa a alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao Exterior feitas por pessoas físicas ou jurídicas, a fim de cobrir custos com viagens de lazer, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; e a redução para zero da alíquota do IRRF sobre as operações relativas aos contratos de leasing de aeronaves e de motores.

De acordo com estimativa do Conselho de Turismo da Federação, o aumento para a alíquota antiga de 25% resultaria, no curto prazo, em um prejuízo de R$ 376 milhões para as empresas do setor, o que ocasionaria diminuição de competitividade das agências, pois elas terão um custo maior, muitas vezes tendo de repassá-lo aos consumidores. O resultado seria redução de vendas, fechamento de negócios e, consequentemente, aumento no número de desemprego.

Quanto ao segundo dispositivo vetado, de acordo com o anuário da aviação de 2018, publicado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), o custo do grupo "Seguros, arrendamentos e manutenção de aeronaves" está em torno de 20% do total da indústria. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a alíquota de 1,5% do IRRF deverá impactar as companhias aéreas no Brasil em quase R$ 80 milhões no primeiro ano. Além disso, essas operações são realizadas em dólar, então, também estão atreladas à variação cambial.