A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1147/22, que muda a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A intenção da MP, editada no governo Bolsonaro, é limitar a isenção fiscal do Perse às atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor de eventos. A isenção aplica-se a quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Perse foi criado para compensar o setor de eventos pelos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.

IMPACTO NA ECONOMIA

Estudo da Fundação Dom Cabral (FDC) divulgado na última semana evidenciou que o Perse foi uma das grandes conquistas do trade de Turismo no pós-pandemia. O programa teve o objetivo de trazer fôlego para o setor de Eventos, impactado diretamente pelo coronavírus, com a criação de incentivos fiscais, indenizações de até R$ 2,5 bilhões para o setor de eventos e financiamentos como o Pronampe.

Entre as iniciativas do Perse, houve a redução a zero da alíquota de quatro impostos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) por cinco anos e a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União com descontos de até 70% e com prazo máximo de quitação de 145 meses. De acordo com a Sispar, mais de R$ 595 milhões já foram arrecadados até o momento, e a expectativa de arrecadação com a renegociação de dívidas pelo Perse ultrapassa os R$ 18 bilhões.

FORÇA DO SETOR

O setor de eventos, de cultura e entretenimento encerrou 2022 como um dos grandes vetores da economia e promoção de oportunidades de trabalho no País, como atesta o Radar Econômico, levantamento realizado pela ABRAPE, com base em dados do Ministério do Trabalho e Previdência divulgados recentemente. O Brasil gerou 2.037.982 empregos formais no ano passado. Como um todo, o setor representa mais de 15% das oportunidades de trabalho no País.

Tony Maciel, especial para o Portal PANROTAS. Com informações da Agência Câmara.