PERSE: Aprovação sem vetos é prova de trabalho do governo, diz Sabino
Lei que retoma e reformula o PERSE foi sancionada por Lula ontem (22)
Uma cerimônia ontem (22) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), marcou a sanção do Projeto de Lei nº 1.026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE. O texto isenta prestadores de serviços e empresas ligadas ao ramo do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de PIS/Cofins pelo prazo de 60 meses.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu o empenho da equipe econômica do Governo Federal, de deputados e senadores pela concretização da matéria.
“O ministro Fernando Haddad, presidente, foi um gigante. E, cumprindo as orientações de Vossa Excelência, buscou o limite para fazer um equilíbrio entre a austeridade fiscal e o benefício que Vossa Excelência sanciona hoje. A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo PERSE fosse aprovado e estivesse hoje sendo sancionado é que não houve um único veto em todo o texto”
Celso Sabino, ministro do Turismo
Também presente, o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos. Doreni Caramori Júnior, aplaudiu a dedicação de todos os envolvidos na retomada do PERSE. “Quero reconhecer o gesto do governo, especialmente da área econômica, na concessão, para que a gente tivesse um acordo entre setor, governo e parlamento. Quero manifestar, presidente Lula, a minha alegria porque o PERSE, foram muitas leis, mas é a primeira vez que a sanção acontece com a presença do presidente da República. Tenham a certeza que a mão estendida do Congresso, e agora do governo, em sancionar o programa, será retribuída com muito trabalho e muito esforço do setor”, declarou.
Regras
Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do novo PERSE é condicionado à regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.
A deputada Renata Abreu, relatora do Projeto de Lei do PERSE na Câmara Federal e que também participou da cerimônia desta quarta-feira, comemorou a sanção do novo programa. “De mãos juntas, com fé, determinação, trabalho, conseguimos propor uma solução para um setor que, indiscutivelmente, foi o mais prejudicado no Brasil (na pandemia de Covid-19). E, presidente, a nossa gratidão por ver sancionado esse projeto sem nenhum veto. Eu fico muito feliz, presidente, de ver que, pela primeira vez, o nosso setor turístico e de eventos foi reconhecido”, sublinhou.
A senadora Daniela Ribeiro, relatora da matéria no Senado Federal, por sua vez, apontou avanços na retomada do PERSE. “O PERSE não é apenas um programa, é um sopro de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. É um novo PERSE. Acredito que, com essas mudanças, ele se torna ainda mais forte e eficaz, cumprindo o seu papel de impulsionar a retomada do setor de eventos”, disse.
Controle
A lei do novo PERSE estipula um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026. O texto traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. Os valores relativos aos incentivos do PERSE serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais.
“Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garante austeridade fiscal, a fiscalização dos recursos públicos, o combate a fraudes e que vai permitir que aquele micro, pequeno empresário que realmente precisa do benefício seja contemplado”, acrescentou o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacando, ainda, esforços do Governo Federal pela criação de empregos no Turismo.