Congresso anula decreto do governo Lula sobre alta do IOF; veja alíquotas
Governo federal aumentou as alíquotas do IOF para 3,5%, em maio, mas agora tudo volta a ser como antes
O Congresso Nacional aprovou a suspensão dos decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Tanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a derrubada, tudo na noite desta quarta-feira (25), invalidando assim a decisão do governo Lula.
A alíquota que tinha sido unificada em 3,5% para todas as transações como remessas ao exterior, compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além de saques em espécie e envio de dinheiro para contas de mesma titularidade no Exterior, agora volta aos padrões já conhecidos.
Com isso, o IOF para câmbio volta a ser de 1,1% e para compras com cartão de crédito no Exterior de 3,38%. Se o Congresso não derrubasse o decreto, o governo federal aumentaria em 218% o imposto cobrado para compra de moeda estrangeira e em 3,55% o IOF cobrado no cartão de crédito.
O recente reajuste já começava a impactar diretamente o custo final das viagens para o consumidor brasileiro, de acordo com Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), em entrevista ao Portal PANROTAS. Agora, as alíquotas voltam ao que era.
Nas redes sociais, o ministro Fernando Haddad defendeu o aumento do IOF como uma medida de justiça fiscal. “O decreto corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.
| Tipo de operação | Com o decreto de Lula | Com a derrubada do decreto |
| Compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos | 3,5% | 3,38% |
| Remessas ao Exterior | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimo externo de curto prazo | 3,5% | 1,1% |
| Operações não especificadas | 0,38% in e 3,5% out | 0,38% |