Projeto aprovado na Câmara quer enterrar de vez o horário de verão no Brasil
Medida busca formalizar o fim da mudança nos relógios no País
A ideia de adiantar o relógio em uma hora durante alguns meses do ano pode se tornar definitivamente coisa do passado. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, há alguns dias, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional.
Embora a prática esteja suspensa desde 2019, quando deixou de ser adotada por decisão do governo federal, a proposta busca formalizar a proibição e impedir que a medida volte a ser implementada no futuro.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que unifica o Projeto de Lei 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), com outros nove projetos que tratavam do mesmo tema.
Segundo Garcia, a proposta altera dispositivos legais que ainda permitiam a adoção de "horários especiais" no País, como o Decreto-Lei 4.295/42 e o Decreto 2.784/13, que regula a hora legal brasileira. A justificativa principal para acabar com o horário de verão: a saúde da população.
"A adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares"
afirmou o relator em declaração ao portal de notícias da Câmara dos Deputados
Além disso, ele ressaltou que mudar os horários pode impactar a segurança da população. "Acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança, principalmente diante do aumento da violência urbana", argumentou.
Economia que já não se sustenta
Outra crítica levantada é a eficácia da medida para poupar energia. Diego Garcia citou um estudo de 2017 do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico que concluiu que os efeitos do horário de verão hoje são praticamente neutros - ou seja, não há economia significativa de energia e nem impacto relevante na demanda dos sistemas elétricos.
Mas nem todo mundo concorda
Apesar do apoio na Comissão de Saúde, o projeto não teve consenso. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto contrário à proposta. Para ele, o horário de verão ainda pode ser útil em determinadas regiões e sua adoção deve ser uma decisão técnica e setorial, a cargo do Poder Executivo.
"É atribuição do governo federal executar a política energética. Essa não é uma matéria que deva ser decidida por lei"
defendeu o deputado Jorge Solla.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado. Só depois disso poderá virar lei.
Fonte: Agência Câmara