Turismo já enfrenta nova realidade sem suporte dos incentivos fiscais do PERSE

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O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que ocorreu em março por conta do fim dos benefícios fiscais, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado. Com a chegada desse teto, empresas de vários segmentos, incluindo agências de viagens, operadores, restaurantes, e parques temáticos, já começaram a se adaptar a uma nova realidade sem o suporte dos incentivos fiscais.

Muitas companhias até tentam na Justiça reverter a extinção do benefício, mas, por outro lado, têm que lidar com uma nova e mais pesada carga tributária. A busca por alternativas, neste caso, varia entre reestruturações, cortes de custos e estudos para transferir parte das operações para fora do País.

Esse cenário coloca muitas empresas, especialmente as que se beneficiaram diretamente do PERSE, em uma posição vulnerável, com aumento na carga tributária. "Sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas terão que se adaptar rapidamente, e o planejamento tributário se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos negócios", disse Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil.

Para as empresas que se beneficiaram do programa, a transição exigirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também uma adaptação à nova realidade tributária. Segundo os especialistas, as empresas precisam de uma estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, além da regularidade nas obrigações acessórias, como a entrega das declarações fiscais.

"Sem os benefícios do PERSE, as empresas precisam se planejar para lidar com a carga tributária de forma eficiente. Isso envolve, entre outros pontos, a revisão da estrutura tributária da empresa e o uso de incentivos fiscais disponíveis para o setor, garantindo que os tributos sejam pagos de maneira justa, sem sobrecarregar a empresa"

Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade

Cuidados contábeis essenciais

Para garantir uma transição tranquila após o fim do PERSE, as empresas devem tomar algumas medidas importantes:

• Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: Garantir que todos os serviços prestados estejam corretamente documentados e que os impostos sejam apurados de acordo com a legislação vigente.
• Escolha do Regime Tributário: Definir o regime tributário mais vantajoso, levando em conta o faturamento da empresa e os serviços oferecidos.
• Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: Monitorar de perto as receitas e despesas, mantendo a saúde financeira da empresa.
• Obrigações Acessórias: Cumprir com as obrigações fiscais periódicas, como a entrega das declarações DAS, DIRF e DCTF, para evitar autuações e multas.