CNJ afasta desembargador que conduzia recuperação judicial da 123 Milhas
Decisão aponta indícios de favorecimento na condução do caso e determina investigação aprofundada
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atuava no processo de recuperação judicial da 123 Milhas.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com base em indícios considerados graves. Conforme apurado pelo portal G1, segundo o CNJ, há suspeitas de "irregularidades e favorecimento" na condução do processo, o que motivou a medida preventiva enquanto as investigações seguem em andamento.
De acordo com o órgão, os elementos analisados indicam um possível "padrão de atuação" que ultrapassa divergências jurídicas comuns, podendo configurar violação dos deveres funcionais da magistratura.
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. A medida visa aprofundar a apuração dos fatos e verificar eventuais inconsistências na condução dos processos sob sua responsabilidade.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de nota, que já designou um substituto para ocupar a função e que está adotando todas as providências necessárias para cumprir a decisão. O órgão também destacou seu compromisso com a legalidade e com a apuração adequada dos fatos, afirmando que continuará colaborando com o CNJ.
Relembre o caso
A crise envolvendo a 123 Milhas teve início em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes promocionais, gerando uma onda de ações judiciais por parte de consumidores prejudicados.
Ainda naquele mês, a companhia ingressou com pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça. O processo passou por interrupções em setembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo retomado posteriormente em março do mesmo ano.
Em dezembro, o grupo apresentou um plano de recuperação judicial que inclui empresas como HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis. A proposta estabelece prazos e condições de pagamento para mais de 772 mil credores, mas ainda depende de aprovação e homologação judicial para entrar em vigor.
