PANROTAS / Filip Calixto

A Justiça de Minas Gerais convocou os clientes prejudicados pelo grupo 123 Milhas para uma nova fase do processo de recuperação judicial. Cerca de 800 mil consumidores terão que conferir os valores de crédito aos quais têm direito antes de apresentar qualquer contestação formal, segundo a CBN.

De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, essa etapa, que é considerada obrigatória, deve ser finalizada antes do início das impugnações que serão analisadas pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A expectativa é de que o procedimento torne o trâmite mais rápido e organizado.

Toda a revisão será feita na plataforma da Administração Judicial, disponível em rj123milhas.com.br, onde os credores podem anexar comprovantes de compra, preencher formulários e solicitar correções, inclusões ou ajustes nos valores apresentados.

Como será o processo

O cadastramento na plataforma é necessário para envio de documentos e atualização das informações. Essa fase administrativa deve durar 115 dias. Somente após esse prazo é que serão retomadas as habilitações e impugnações no Judiciário.

A relação inicial de credores foi divulgada em março de 2025. Já em setembro, uma audiência definiu que qualquer pedido de alteração nos valores deveria, obrigatoriamente, passar primeiro pela revisão digital conduzida pela Administração Judicial.

Próximos passos

Assim que o edital específico for publicado, será liberado um calendário detalhado com todas as datas e procedimentos. Ao final da etapa prévia, a Administração Judicial deverá emitir um relatório resumindo as análises realizadas e divulgar uma nova lista consolidada de credores.

A medida foi adotada devido ao volume inédito de pessoas afetadas, o que torna esse o maior processo do tipo no país quando se trata de número de credores.