Abrasel defende jornada por horas em debate sobre fim da escala 6x1
Proposta em discussão no Senado prevê jornada flexível com direitos proporcionais
A Abrasel avalia como alternativa ao debate sobre a escala 6x1 a proposta apresentada no Senado que permite ao trabalhador optar por um regime de jornada baseado em horas trabalhadas. O texto foi apresentado pelo senador Rogério Marinho e já reúne apoio de 36 senadores.
Segundo a entidade, a proposta cria a possibilidade de escolha entre o modelo tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e uma jornada flexível, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e manutenção dos direitos trabalhistas.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma que a medida atende a uma demanda por maior flexibilidade nas relações de trabalho. "A proposta permite que o trabalhador participe da escolha e ajuste sua jornada de acordo com seus objetivos, seja priorizar a família, organizar melhor a rotina ou ampliar a renda, sem abrir mão de direitos", disse.
O texto em discussão no Senado estabelece que o valor da hora trabalhada deve seguir um piso vinculado ao salário mínimo ou à remuneração da categoria. A proposta também prevê cálculo proporcional de benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS.
A Abrasel destaca ainda a possibilidade de formalização de jornadas flexíveis por contrato, inclusive por meio de acordos individuais. Segundo a entidade, esse formato já existe em parte do setor, mas enfrenta limitações relacionadas à segurança jurídica.
A entidade também critica o modelo aprovado na Câmara que proíbe a escala 6x1. Na avaliação da Abrasel, a medida reduz as possibilidades de organização da jornada e dificulta a adaptação de empresas com funcionamento contínuo ou demanda variável.
Para a entidade, a proposta pode limitar oportunidades para trabalhadores interessados em jornadas flexíveis ou maior carga horária, além de afetar a organização de serviços e a geração de empregos formais.
"Quando a legislação não acompanha a realidade da operação, o resultado costuma ser menos contratação formal. Tanto que nenhum país do mundo adota em lei a proibição da escala 6x1. O desafio é garantir proteção sem engessar"
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel
