Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Coalizão das Frentes Produtivas, formada por 12 frentes parlamentares e 12 entidades representativas de diferentes setores da economia – incluindo o Turismo –, divulgou um manifesto contra possíveis novos aumentos de impostos e a tributação de instrumentos de financiamento do setor produtivo.

O documento manifesta oposição à eventual cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

A manifestação ocorre após notícias divulgadas na última quinta-feira (28) de que o Governo Federal estaria avaliando instituir a cobrança por meio de decreto presidencial. Embora não confirme a adoção da medida, a coalizão afirma que qualquer iniciativa nesse sentido poderá encarecer o financiamento de setores como agropecuária, construção civil, mercado imobiliário e infraestrutura.

Segundo o manifesto, esses instrumentos mobilizam recursos para investimentos e contribuem para financiar a produção e a geração de empregos. Na avaliação das entidades, a tributação elevaria o custo de captação e, consequentemente, o preço do crédito destinado às atividades produtivas.

Histórico de disputas sobre o IOF

O documento também retoma os episódios de 2025, quando o Executivo editou decretos para elevar alíquotas do IOF sobre diferentes operações financeiras. Na ocasião, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, a sustação dos aumentos, decisão posteriormente confirmada pelo Senado. Em julho daquele ano, porém, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu grande parte das cobranças.

Outro episódio mencionado foi a Medida Provisória 1.303/2025, editada em junho, que previa a tributação dos rendimentos de títulos incentivados. Após mobilização do setor produtivo e resistência parlamentar, a proposta foi retirada do relatório. Em outubro, a Câmara rejeitou o prosseguimento da medida por 251 votos a 193, levando à perda de sua eficácia.

Para a coalizão, uma eventual nova cobrança por decreto poderia reabrir a discussão sobre os limites do uso de instrumentos regulatórios para fins de arrecadação e contrariar decisões anteriores do Legislativo.

Reforma Tributária também é motivo de preocupação

O manifesto também aborda as projeções para a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para entrar em vigor em 2027. Em 28 de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma estimativa de aproximadamente 11,3%, acima dos 9,21% calculados pelo Comitê Gestor do IBS em julho e dos 8,8% projetados pelo Ministério da Fazenda em 2024.

O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por estabelecer a alíquota por meio de resolução até 15 de dezembro. Considerando também a projeção de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação conjunta sobre o consumo poderia chegar a aproximadamente 30%, ressalvadas as revisões previstas durante o período de transição.

A coalizão afirma que a diferença entre as estimativas exige atenção para que a implementação da Reforma Tributária respeite o compromisso de neutralidade da carga tributária. O grupo pede que o Senado examine os critérios utilizados pelo TCU antes de definir a alíquota de referência da CBS.

Ao final, as organizações signatárias defendem que o equilíbrio fiscal seja buscado também por meio do controle das despesas públicas e da melhoria da eficiência dos gastos, e não apenas pelo aumento da arrecadação. O manifesto pede ao Governo Federal que preserve a previsibilidade regulatória e evite medidas que elevem os custos de investimento e produção no País.

Quem assina o manifesto

O documento reúne as seguintes frentes parlamentares e entidades:

Frentes Parlamentares signatárias:

• Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPHDUS)
• Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular (FPREC)
• Frente Parlamentar de Saneamento Básico (FPSB)
• Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos (FPCP)
• Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP)
• Frente Parlamentar em Apoio à Integração União Europeia–Mercosul (FP UE–Mercosul)
• Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora (FPMEmp)
• Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital (FPDados)
• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM)
• Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo (FPBC)
• Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHotel)
• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur)

Entidades signatárias:

• Instituto das Cidades (IDC)
• Aliança pela Mulher Empreendedora (AME)
• Instituto OpenBR
• Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
• Associação Brasileira das Empresas de Formatura (Abeform)
• Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta)
• Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil)
• Associação pelo Livre Mercado (ALM)
• Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta)
• Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb)
• Instituto Livre Mercado (ILM)
• Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat)