Filip Calixto   |   17/11/2026 16:10
Atualizada em 17/11/2026 16:14

CNC articula contra mudanças tributárias que afetam empresas do Turismo; entenda

Entidade articulou mudanças no PLP 299/2026, aprovado no Senado por 45 votos a 31

Divulgação/Senado Federal
Confederação conta ter articulou emendas, mobilizado lideranças partidárias e defendido mudanças em pontos considerados críticos do PLP nº 299/2026, aprovado pelo Senado e que ainda terá votação de destaques na próxima semana
Confederação conta ter articulou emendas, mobilizado lideranças partidárias e defendido mudanças em pontos considerados críticos do PLP nº 299/2026, aprovado pelo Senado e que ainda terá votação de destaques na próxima semana

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto principal de um projeto do governo federal que reúne medidas para aumentar a arrecadação e conter despesas públicas. Entre as mudanças previstas no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 estão novas restrições para que empresas utilizem créditos tributários para quitar impostos e o aumento de 10% para 20% no corte de benefícios fiscais.

As medidas preocupam a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que alerta para possíveis efeitos sobre o caixa e a carga tributária de empresas do comércio, serviços e Turismo.

O texto foi aprovado por 45 votos a 31 e ainda terá quatro destaques analisados pelo Senado hoje (17). Depois dessa etapa, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O que muda para as empresas

Um dos principais pontos questionados pela CNC é o artigo 6º-F, que permite ao governo restringir a compensação de créditos tributários. Na prática, esse mecanismo autoriza que uma empresa utilize valores que tem a receber em créditos de impostos para abater outros débitos tributários.

A preocupação é que novas limitações reduzam os recursos disponíveis no caixa das companhias. Após articulação da CNC com parlamentares, o texto foi alterado para restringir a possibilidade de limitação às compensações entre tributos diferentes, preservando, em princípio, as operações entre créditos e débitos de um mesmo imposto.

Outro ponto de atenção é o aumento do corte de benefícios fiscais de 10% para 20%, que também pode atingir empresas do regime de Lucro Presumido. A entidade defendeu a retirada dos dois dispositivos, mas eles foram mantidos no texto aprovado.

Impacto no comércio, serviços e Turismo

Estudo da Geade (Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatística), da CNC, aponta que o principal impacto do projeto para as empresas deve ocorrer no capital de giro. Segundo a análise, as restrições ao uso de créditos tributários podem antecipar receitas para o governo, mas diminuir a liquidez das companhias.

O levantamento também alerta para o possível aumento da carga tributária em diferentes segmentos. Cerca de 70% do efeito fiscal esperado com o projeto está concentrado em medidas de aumento da arrecadação, e não na redução estrutural das despesas públicas.

A CNC continuará acompanhando a votação dos destaques e tentando alterar os pontos que considera prejudiciais às empresas do setor.

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Sobre o autor

Integrante da equipe PANROTAS desde 2019, atua na cobertura de Turismo com olhar tanto para as tendências do mercado quanto para histórias que movimentam o setor. Formado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e também em Processos Fotográficos, formações que permitem colaborar de forma dupla com a redação - entre textos e imagens. Fora do trabalho, encontra inspiração no samba, no cinema, na literatura e nos esportes