Abrafesta defende regularização de profissionais pelo MEI, sem redução de jornada
Associação analisa que o fim da jornada 6x1 pode encarecer eventos e ampliar a informalidade
A possível extinção da jornada 6x1 e a redução do limite semanal de trabalho acendem um alerta no setor de eventos. A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), que representa feiras, congressos, exposições e toda a cadeia de prestadores de serviços, como montadoras, audiovisual, cenografia, segurança e buffets, defende que qualquer mudança no regime de jornada seja precedida de estudos setoriais específicos e de implementação gradual, sob risco de impacto direto sobre custos, preços e emprego formal.
Para Ricardo Dias, não existe jornada 6x1 em um setor como o de eventos. “Não existe 6x1 porque você vai montar um evento em 15 dias. O profissional é freelancer, você paga o cachê, então funciona, na prática, como um trabalho intermitente”, pontua.
Embora o parecer técnico da CNC tenha como foco o comércio, os números ajudam a dimensionar o potencial efeito sobre setores intensivos em mão de obra. O estudo indica que mudanças na jornada podem gerar aumento significativo na folha de pagamento, estimado em até 21% no recorte analisado, com pressão para repasse de custos e compressão de margens.
Para a Abrafesta, o setor de eventos pode ser ainda mais sensível, pois opera em regime de picos, com montagem e desmontagem em janelas curtas, forte atuação em fins de semana e feriados e múltiplas equipes simultâneas.
“O trabalho intermitente é obrigatório apenas em grandes eventos. Fora de operações como Interlagos, por exemplo, isso não se aplica. Como uma empresa pode estruturar sistema de registro, carteira, demissão e contratos em uma operação que não tem essa continuidade? Isso trava a economia e incentiva a informalidade.”
A Abrafesta também alerta para o risco de aumento da informalidade e da pejotização irregular em um setor já marcado pela sazonalidade. O cenário se torna mais complexo diante da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia exigências para o trabalho em feriados, datas que concentram parte relevante da atividade do setor.
Para a entidade, a modernização das relações de trabalho é legítima, mas precisa considerar as especificidades de cadeias produtivas tempo-críticas, como a de eventos. A Abrafesta defende uma transição gradual, com instrumentos de flexibilização negociada e medidas de estímulo à formalização, de forma a preservar a competitividade, a segurança jurídica e a geração de empregos.