PANROTAS / Filip Calixto

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou uma nova resolução que estabelece regras para a operação comercial de balões tripulados no Brasil. O texto, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro, cria um processo regulatório dividido em três fases, com início em dezembro deste ano e conclusão prevista para 2028.

A medida busca estruturar a atividade de balonismo comercial no País, fixando critérios mínimos de segurança e definindo exigências para balões, pilotos, operadores e prefeituras.

Primeira fase: regras válidas por um ano

A primeira etapa, que entra em vigor em dezembro e terá validade de 12 meses, define os parâmetros básicos para o exercício da atividade.

Tipos de balões permitidos

• Certificados pela autoridade aeronáutica;
• Não certificados, desde que possuam Cave (Certificado de Autorização de Voo Experimental) válido;
• Balões cadastrados como equipamentos de aerodesporto, conforme o RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 103.

Balões não certificados deverão ser avaliados por engenheiro aeronáutico ou mecânico com registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que emitirá laudo técnico atestando a segurança do equipamento. Nessa fase, esses balões poderão transportar até 15 pessoas e ter volume máximo de 10 mil metros cúbicos.

Equipamentos obrigatórios

Todos os balões deverão dispor de:

• Altímetro;
• Indicador de combustível;
• Equipamentos de comunicação e navegação;
• Alças de apoio para passageiros;
• Sistema de desinflagem rápida;
• Extintor;
• Seguro de responsabilidade civil (RETA), conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Requisitos para pilotos

O piloto de balão precisará possuir PBL (Licença de Piloto de Balão Livre) válida, conforme o RBAC nº 61.

Quem ainda não tiver a habilitação poderá solicitar uma autorização excepcional da Anac, desde que:

• Apresente Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª Classe;
• Seja aprovado em exames teórico e de proficiência.

O prazo para obter essa autorização será de 60 dias a partir da entrada em vigor da nova resolução.

Regras para operadores

As empresas responsáveis pela operação deverão:

• Cadastrar-se na Anac;
• Elaborar plano de voo com base em informações meteorológicas oficiais;
• Garantir reserva adequada de combustível;
• Cumprir parâmetros para operação em áreas não cadastradas.

Outras exigências incluem:

• Orientação aos passageiros sobre decolagem e pouso;
• Análise de risco antes de cada voo, devidamente registrada;
• Manutenção dos equipamentos em entidades qualificadas;
• Informação clara aos passageiros sobre o tipo de balão (certificado, experimental ou cadastrado) e sobre a habilitação do piloto (licença ou autorização excepcional).

Essas informações deverão constar nos materiais e plataformas de divulgação do serviço.

Participação das prefeituras

A resolução estabelece que prefeituras das cidades onde há atividade de balonismo deverão se cadastrar na Anac. Elas serão responsáveis por:

• Informar as áreas autorizadas para decolagem;
• Acompanhar e relatar irregularidades à Agência;
• Apoiar a fiscalização.

Em locais com mais de 15 balões operando, está prevista a criação de centros de informações meteorológicas.

A participação dos municípios foi considerada essencial para definir um modelo gradual de implementação das novas regras.

Próximas etapas

Após o início da aplicação das normas, a Anac realizará, em até 60 dias, uma audiência pública para receber sugestões e discutir as etapas seguintes.

A previsão é que o processo de transição regulatória seja concluído em 2028, com a consolidação de regras definitivas para o balonismo comercial, alinhadas a padrões internacionais de segurança e operação.