A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) felicitou os países que, sob a liderança da Organização da Aviação Civil Internacional (em inglês Icao), alcançaram um acordo histórico na quinta-feira (6), numa reunião realizada em Montreal, no Canadá. A medida deverá, além de se basear em regras do mercado, apoiar os esforços das companhias aéreas em estabilizar as emissões com crescimento neutro em carbono (CO2).

O acordo foi alcançado pelos Estados participantes da 39ª Assembleia da Icao, em que os 191 Estados-membros concordaram em implementar a Compensação de Carbono e Plano de Redução para a Aviação Internacional (em inglês Corsia).

"O significado histórico deste acordo não pode ser subestimado. A Corsia é o primeiro esquema global que abrange todo um setor. O acordo transformou anos de preparação em uma solução eficaz às companhias aéreas para gerir a emissão do carbono. O acordo ainda garante que as contribuições econômicas e sociais da indústria da aviação sejam combinadas a ações sustentáveis. Com a Corsia, a aviação continua na vanguarda de indústrias em combate às alterações climáticas ", enfatizou o diretor-geral e CEO da IATA, Alexandre de Juniac.

Definida para começar voluntariamente, entre 2021 e 2026, a Corsia passará a ser obrigatória após esse período a todos os países cuja indústria de transporte aéreo internacional esteja acima do limite mínimo estabelecido (0,5% RTK global) e funcionará entre 2027 e 2035.

"O entusiasmo e empenho dos países pelo período voluntário é impressionante. Mesmo nações que não teriam tanta necessidade de participar têm mostrado compromisso em se inscrever”, destacou Juniac. Ainda segundo ele, a lista já alcançou a marca de 65 países voluntários, dando à Corsia uma estimativa de que poderá haver a abrangência de mais de 80% após 2020.

No entanto, a Corsia não é capaz de garantir sozinha a sustentabilidade para a aviação. Juniac destaca que a medida precisa ter apoio do mercado global, para que a indústria da aviação continue a trabalhar em estratégias de redução nas emissões do carbono. Além disso, melhorias tecnológicas e de infraestrutura também precisam trabalhar em conjunto.

"O acordo mostra o que pode ser alcançado quando todos trabalham juntos. A indústria da aviação já percebeu que a sustentabilidade é fundamental. A Airlines, por exemplo, vai continuar a investir em novos combustíveis alternativos e em tecnologias para novas aeronaves sustentáveis”, ressaltou Juniac.

A Iata também pretende pedir aos governos para investir na modernização da gestão do tráfego aéreo e em políticas de apoio para ajudar a comercializar combustíveis alternativos e sustentáveis à aviação. Além disso, para garantir a eficiência e maior controle, a Corsia deverá incluir disposições para lidar com circunstâncias especiais, como o de companhias aéreas que apresentem acentuados crescimentos e possam invistir mais na sustentabilidade.

"Ainda há muito trabalho técnico para assegurar a implementação eficaz e eficiente; e também para assegurar a integridade ambiental e simplicidade administrativa do regime. Nos próximos anos, estaremos trabalhando em estreita colaboração com a Icao no desenvolvimento, tanto de reguladores quanto da indústria”, salientou Juniac.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também aprovou a resolução que define as diretrizes regulatórias para um esquema global de compensação de emissões de carbono (CO2) para o transporte aéreo internacional.

Apesar do acordo ser voluntário, o Brasil pretende aderir somente em 2027 – e continuará a trabalhar no âmbito da Icao para garantir que o esquema global de emissões atenda às boas práticas internacionais de regulação econômica.