CNC pede atualização da Lei Geral do Turismo ao MTur

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, apresentou as demandas das entidades ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, nesta terça.

Um dos levantamentos foi a necessidade de atualização da Lei Geral do Turismo (11.771/08). Segundo Sampaio, o Cetur/CNC, com o apoio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, está coordenando um grupo de trabalho com entidades do trade para entregar, ainda em novembro, uma proposta de revisão dessa Lei.

Durante a audiência, também foram abordados temas como a flexibilização do visto para turistas estrangeiros, apoio para a aprovação do projeto de criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs), para promover a desoneração na importação de equipamentos sem similares nacionais para os parques temáticos; além de avanços em questões trabalhistas como a aprovação do projeto de lei de trabalho intermitente, que busca viabilizar a contratação legal de profissionais em atividades que são sazonais.

O presidente do Cetur também falou sobre propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão mais eficiente de unidades de conservação como os Parques Nacionais e apresentou o posicionamento pelo fim da cobrança de direitos autorais sobre a reprodução de audiovisual em quartos de hotéis, entendidos como de uso individual.

Para Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, as iniciativas apontadas como prioritárias podem trazer maiores investimentos para o País, além de ampliar a demanda turística nacional e internacional. “O ministro reconhece o trabalho da CNC e da Federação no Turismo e quer contar com o apoio das entidades e a mobilização dos empresários no encaminhamento dos projetos do Executivo no Congresso. Ele se mostrou aberto às demandas do segmento e acreditamos que essa parceria vai favorecer o Turismo brasileiro”, afirmou Sampaio.

Entre as entidades que participam do grupo de trabalho para atualização da Lei Geral do Turismo estão a Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes (FNHRBS), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Resorts (ABR), a Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), a União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe) e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).