Trabalho intermitente: o projeto que mexe com o Turismo
Tramita na câmara dos deputados, em regime de urgência, uma proposta de lei que regulamenta uma forma de emprego intimamente ligada à informalidade: o trabalho intermitente. O texto foi criado pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), que visa, entre outras coisas, a
A PL 3785/2012 define que trabalho intermitente “é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador”.
Na prática, a lei busca viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade. “Como hotéis de praia, que no verão são superlotados, precisam de muita gente”, exemplifica o deputado. “Mas quando chega o inverno, na baixa estação, essa demanda acaba diminuindo bastante naturalmente. Como fica esse trabalhador? O dono do resort precisa fazer um processo de demissão, ou ficar na ociosidade.”
Não por acaso Oliveira cita o Turismo em sua explicação. Além de deputado federal, Laércio Oliveira é também 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Com o trabalho intermitente, esse profissional trabalharia horas e/ou dias da semana previamente acordados com o empregador, sendo remunerado de acordo com os outros empregados do setor e com a garantia dos direitos da CLT, porém calculados proporcionalmente às horas trabalhadas no ano.
Além de regular a situação de profissionais e abrir a porta para jovens em seu primeiro emprego, Laércio Oliveira acredita que a PL é capaz de ir além. “O empregador está com seu negócio reprimido porque está sufocado. Expansões não ocorrem porque os encargos pesam demais, é altíssimo o custo com pessoal”, explica. “A partir do momento que se oferta uma prática diferente, com custo menor, é claro que isso muda. Eu tenho esperança que esse projeto voltará a aquecer o mercado.”