Divulgação

A Abeoc Brasil anuncia a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1905/2026, que institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Luiz Gastão, nasce de uma articulação direta da Abeoc Brasil, que levou ao parlamentar uma demanda do setor. Sensível à pauta e reconhecendo sua relevância estratégica para a economia nacional, o deputado acolheu a solicitação e formalizou o projeto, que agora segue em tramitação e pode ser acompanhado por meio deste link.

“Essa é uma conquista construída com diálogo, atuação das entidades do setor e densa consistência técnica. O Marco Legal dos Eventos representa um passo fundamental para transformar uma atividade essencial para a economia brasileira em uma política pública permanente, com previsibilidade e segurança. Reconhecemos e agradecemos a abertura do deputado Luiz Gastão para ouvir o setor e acolher esse pleito, que agora passa a avançar no Congresso com potencial de gerar impactos estruturantes para todo o País”

Presidente da Abeoc Brasil, Enid Câmara de Vasconcelos

“O setor de eventos tem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e promoção do Brasil. A Abeoc nos trouxe esse pleito e, em construção conjunta, apresentamos uma proposta consistente e alinhada às necessidades da cadeia produtiva. Por isso, acolhemos esse pauta com a convicção de que o Marco Legal é um passo importante para dar mais estabilidade, competitividade e visão de longo prazo ao setor”, destaca o deputado federal Luiz Gastão.

O que estabelece o Marco Legal dos Eventos?

O projeto estabelece, pela primeira vez no Brasil, uma base legal estruturada e permanente para o setor de eventos, com o objetivo de garantir previsibilidade regulatória, segurança jurídica e condições adequadas para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural e social da atividade.

Entre os principais avanços propostos, estão a criação do Sistema Nacional de Eventos, que articula União, estados, municípios e entidades representativas, e do Observatório Nacional de Eventos, responsável pela produção e análise de dados econômicos do setor — uma demanda que visa permitir decisões mais estratégicas e baseadas em evidências.

O texto também prevê a criação de linhas de crédito específicas, programas permanentes de qualificação profissional, mecanismos de governança público-privada e um Plano Nacional Decenal com metas até 2040.

Outro ponto central é a previsão de medidas permanentes de resposta a crises, para garantir maior resiliência a uma atividade que, durante a pandemia, evidenciou sua vulnerabilidade diante da ausência de instrumentos estruturais contínuos .

Para a Abeoc Brasil, o avanço do projeto representa a consolidação de uma agenda construída ao longo de anos de atuação institucional. O setor de eventos, que reúne uma cadeia produtiva ampla e transversal — conectando Turismo, comércio, serviços, cultura e inovação — passa a ter, com o Marco Legal, o reconhecimento de sua relevância estratégica para o desenvolvimento do País.

A iniciativa também visa fortalecer especialmente o segmento de feiras de negócios, exposições e eventos corporativos, reconhecidos no projeto como instrumentos essenciais para a promoção comercial, atração de investimentos e inserção competitiva do Brasil nos mercados nacional e internacional .