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Diante da ausência de uma norma municipal específica para o transporte executivo em São Paulo, a Tg.mob solicitou, junto à Câmara Municipal de São Paulo, a criação de uma regulamentação específica para o transporte executivo, medida já adotada em outros municípios, como Campinas (SP).

A empresa teve, mesmo com toda a documentação exigida pela União, veículos apreendidos no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e recebeu autuações que somam mais de R$ 14 mil, com base em normas voltadas ao transporte clandestino.

“Já protocolamos dois ofícios pedindo audiência pública na Câmara, com representantes do setor, para levar essa discussão ao poder público. É preciso criar uma lei municipal que proteja as empresas que atuam corretamente e permita o pleno funcionamento de um setor que gera empregos e contribui para a mobilidade urbana e a economia da cidade”

Leandro Pimenta, CEO da tg.mob

A diretora executiva da Tg.mob, Cristina Gomes, acompanhou as autuações e relata a falta de clareza nas fiscalizações. “Nas duas apreensões, em Congonhas, os motoristas apresentaram toda a documentação exigida, como contrato de prestação de serviços, nota fiscal e identificação da empresa, mas os fiscais não souberam informar quais documentos seriam suficientes para liberar o veículo, que foi inclusive apreendido para o pátio municipal. Essa falta de orientação tem gerado prejuízos e interrompido o trabalho de profissionais que atuam regularmente”, explica Cristina.

A Tg.mob possui registro formal, Cadastur, contrato social e CNPJ vinculados à atividade de transporte de passageiros, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), regulamentada pela União Federal. No Brasil, cabe à União definir regras gerais sobre transporte, enquanto os municípios são responsáveis por estabelecer normas específicas de mobilidade urbana.

Na capital paulista, o Decreto nº 63.354, de 2024, instituiu a categoria “serviço executivo” apenas para veículos de aluguel com taxímetro, deixando de fora empresas que operam sob contrato corporativo. O resultado é um vácuo normativo que impede o reconhecimento do transporte executivo como atividade regular no município.

Segundo Leandro Pimenta, a situação atual penaliza empresas que atuam dentro da legalidade e contribuem para a economia. “É como se o setor não existisse aos olhos da administração pública. O transporte executivo é um serviço essencial, com contratos corporativos e passageiros identificados, mas sem o devido reconhecimento legal somos tratados como clandestinos. Além disso, gera empregos e muitas famílias são sustentadas com os salários de quem está atuando corretamente no setor”, completa.

Assista ao vídeo abaixo sobre esse impasse.