Abav e Braztoa demonstram preocupação com PL que prejudica agências
Nova regra pressionaria a rentabilidade e aumentaria a informalidade no setor de agenciamento nacional
A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav Nacional) e a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) se manifestaram a respeito do Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode representar um novo desafio para empresários de agências de viagens.
O mais novo PL do Poder Executivo, aprovado hoje pela Comissão da Câmara, impõe uma tributação mínima sobre rendimentos elevados, especialmente lucros e dividendos (modelo comum de retirada de pro labore entre micro e pequenos empresários, inclusive os agentes de viagens).
A medida, que agora irá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado Federal, preocupa donos de agências de viagens que atuam por meio do Simples Nacional ou Lucro Presumido, regimes usados por boa parte do setor de agenciamento. Isso porque é comum a prática de distribuição de lucros como forma de remuneração, aproveitando a atual isenção sobre dividendos.
Com a nova regra, parte da remuneração passaria a ser tributada, o que pressionaria a rentabilidade e aumentaria a informalidade no setor de agenciamento. É justamente isso que preocupa as entidades procuradas pela PANROTAS.
Em nota, a Braztoa informou que reconhece a importância de políticas públicas que promovam maior justiça fiscal, sendo legítima a intenção do governo de proteger as camadas mais vulneráveis da população. No entanto, vê com preocupação os possíveis efeitos colaterais desta proposta (leia o comunicado na íntegra abaixo)
"No setor de agenciamento e operação turística, é comum que as empresas operem com estrutura de capital fechado, sendo a distribuição de lucros, muitas vezes, a única forma viável de remuneração dos sócios diante das elevadas cargas operacionais. Tributar essa prática pode resultar em perda de competitividade e incentivo à informalidade"
Braztoa, em comunicado oficial ao Portal PANROTAS
A Abav Nacional, por sua vez, foi mais sucinta ao esclarecer que está acompanhando de perto por meio dos seus departamentos jurídico e de relações institucionais as possíveis consequências que poderão advir para o setor de Turismo após a votação final do projeto de lei em questão (leia a nota na íntegra abaixo).
Nota da Braztoa ao Portal PANROTAS
"A BRAZTOA reconhece a importância de políticas públicas que promovam maior justiça fiscal, sendo legítima a intenção do governo de proteger as camadas mais vulneráveis da população. No entanto, vemos com preocupação os possíveis efeitos colaterais desta proposta.
No setor de agenciamento e operação turística, é comum que as empresas operem com estrutura de capital fechado, sendo a distribuição de lucros, muitas vezes, a única forma viável de remuneração dos sócios diante das elevadas cargas operacionais. Tributar essa prática pode resultar em perda de competitividade e incentivo à informalidade.
Ressaltamos ainda que o setor já enfrenta outros desafios tributários relevantes, como a recente proposta de elevação do IOF de 0,38% para 3,5% e a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas internacionais, hoje em 7%. São encargos que reduzem a competitividade e oneram de forma desproporcional um setor que tradicionalmente opera com margens reduzidas e com competitividade internacional.
A BRAZTOA reforça seu compromisso com o diálogo institucional e acredita que são necessários ajustes no projeto para garantir a preservação do turismo nacional como um motor ativo da economia brasileira".
Nota da Abav Nacional ao Portal PANROTAS
"Com relação ao PL 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, a ABAV Nacional esclarece que está acompanhando de perto por meio dos seus departamentos jurídico e de relações institucionais as possíveis consequências que poderão advir para o setor de turismo após a votação final do projeto de lei em questão.
A entidade reforça que está sempre atenta à qualquer movimentação que possa interferir na atuação dos agentes de viagens e dos turistas de forma geral e segue monitorando o tema".