Pedro Menezes   |   21/10/2025 10:41

Justiça determina mediação para resolver impasse sobre estornos da 123 Milhas

Decisão busca solução extrajudicial para valores de chargebacks que somam mais de R$ 5 milhões

PANROTAS / Filip Calixto
O caso da 123 Milhas é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de credores, ultrapassando 772 mil possíveis beneficiários
O caso da 123 Milhas é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de credores, ultrapassando 772 mil possíveis beneficiários

A Justiça de Belo Horizonte, através da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou a abertura de uma mediação privada para tratar do impasse envolvendo os chargebacks (estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito) no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.

O procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT), e reunirá representantes das empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de maquininhas e entidades civis.

Segundo a magistrada Cláudia Helena Batista, a mediação é uma medida que reforça a importância de métodos alternativos de solução de conflitos no sistema judicial moderno. “No atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, destacou a juíza.

Os valores que serão discutidos ultrapassam R$ 5 milhões, referentes a estornos de compras canceladas antes do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. É bom frisar que a mediação só não será realizada caso todas as partes envolvidas manifestem desinteresse em participar da composição.

Instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de reter os valores para compensar os estornos realizados a consumidores, o que levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a determinar, à época, que o montante fosse mantido em conta judicial até decisão definitiva.

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Sobre o autor

Natural do Rio de Janeiro, Pedro Menezes é bacharel em Comunicação Social/Jornalismo e atua há 12 anos na imprensa especializada em Turismo. Atualmente, é editor do maior portal brasileiro voltado a profissionais do setor, com base em São Paulo. O jornalista tem experiência em cobertura nacional e internacional de feiras, congressos e eventos, além de pautas de política e economia ligadas ao Turismo.