Deputada pede esclarecimento sobre decisão do STF que suspendeu processos contra aéreas
Documento foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça, que ainda não se manifestou.
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, um pedido para que o órgão oriente magistrados sobre os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos. O documento foi protocolado no CNJ, que ainda não se manifestou.
Segundo a parlamentar do Mato Grosso, tribunais de diferentes Estados vêm estendendo a suspensão a processos que não tratam de casos de força maior, como overbooking, extravio de bagagem, falhas de tripulação e problemas operacionais – situações em que a responsabilidade das companhias aéreas já está pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), encaminhado ao Supremo no início de outubro, mais de 90% dos passageiros afetados por problemas nos aeroportos tentam acordo com as companhias aéreas antes de ingressar com uma ação judicial.
Entre os passageiros que precisaram recorrer ao Judiciário, 74% nunca haviam ingressado antes no Judiciário, mostram dados da plataforma Resolvvi de acesso à Justiça. A empresa também informou que a ampla maioria dos processos envolve problemas internos das próprias companhias (apenas 7% da base de dados da plataforma envolve fenômenos climáticos).
