Marcelo Oliveira espera que decisão do STF traga "segurança jurídica" ao setor aéreo
Advogado destaca que há impactos tanto para os passageiros quanto para as companhias aéreas
O assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira, avaliou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais no País relacionados a indenizações por dano moral em contratos de transporte aéreo, tanto em voos nacionais quanto internacionais.
A medida afeta ações que discutem cancelamentos, atrasos ou alterações de voos e envolve a definição sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou da legislação específica do setor aéreo. Neste sentido, segundo Marcelo, o primeiro passo é analisar caso a caso.
“Esses processos têm uma visão muito direcionada para cancelamentos, alterações etc., especialmente quando envolvem casos fortuitos e motivos de força maior. Isso está expresso na decisão. Talvez isso gere tranquilidade para milhares de consumidores preocupados com o andamento de seus processos”
Marcelo Oliveira
O advogado destacou que há impactos tanto para os passageiros quanto para as companhias aéreas. “Existe muita aventura judicial, com consumidores buscando vantagens indevidas. Mas também há inúmeros casos em que os direitos realmente precisam ser reparados, por conta de falhas das empresas”, avaliou.
Para ele, o ponto central será equilibrar a análise jurídica e uniformizar o entendimento nacional. “O STF pretende nivelar o que será aplicado, porque temos de um lado o Código de Defesa do Consumidor e, de outro, a legislação especial do transporte aéreo. Esse é um excelente ponto que precisa ser modulado na decisão”, explicou.
Oliveira espera que a decisão do Supremo traga segurança jurídica e previsibilidade ao setor. “Precisamos entender exatamente do que estamos falando e torcer para que tudo se ajuste. A harmonização dessa legislação é fundamental para o futuro das decisões judiciais sobre transporte aéreo no Brasil”, concluiu.
