Cade suspende conclusão de investimento da United Airlines na Azul
Decisão impede, por ora, a emissão da certidão de trânsito em julgado, etapa final do processo
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a conclusão do ato de concentração envolvendo a United Airlines e a Azul Linhas Aéreas. A decisão impede, por ora, a emissão da certidão de trânsito em julgado, etapa final do processo, apesar de a operação já ter sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade no fim de dezembro.
A suspensão ocorre após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo solicitar ingresso no processo como terceiro interessado. Como o pedido foi apresentado depois da aprovação técnica, cabe agora à presidência do Cade avaliar se a entidade será admitida no procedimento.
No despacho, o presidente do Cade destacou que a intervenção de terceiros só é permitida quando há comprovação de interesse ou direito que possa ser afetado pela decisão. Segundo o documento, até o momento não foram apresentados elementos suficientes que sustentem as alegações do instituto.
Diante disso, foi concedido prazo improrrogável de 15 dias corridos para que a entidade apresente documentos e pareceres que comprovem suas argumentações. Caso a documentação não seja entregue dentro do prazo, o pedido será rejeitado. Após a análise do material, o Cade decidirá se o recurso terá prosseguimento.
A operação prevê a aquisição, pela United Airlines, de aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul. Com isso, a participação econômica da companhia americana na aérea brasileira deve passar de 2,02% para cerca de 8%.
O investimento faz parte do plano de reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, no âmbito do processo de recuperação judicial pelo Chapter 11. O plano, aprovado pela Justiça americana no início de dezembro, prevê a conversão de parte relevante das dívidas em ações e a captação de recursos por meio da emissão de novos papéis.
Segundo as empresas, o aumento de capital envolve duas frentes: uma oferta pública de US$ 650 milhões, já aprovada judicialmente, e uma emissão direcionada a parceiros estratégicos, entre eles a United Airlines.
