CEOs de Azul, Gol e Latam condenam judicialização: freia o setor e cresce o preço do aéreo
Número de ações judiciais contra empresas aéreas teve um aumento de 190% nos últimos quatro anos
A judicialização voltou a ser tema do painel das companhias aéreas que sempre ocorre no último dia do Fórum PANROTAS, sinal de que ainda temos muito o que avançar neste sentido a fim de criar um setor mais justo e com passagens aéreas mais baratas para os próprios brasileiros.
Nesta quarta-feira (4), reunimos John Rodgerson, CEO da Azul, Celso Ferrer, CEO da Gol, e Jerome Cadier, CEO da Latam, para falarmos de uma série de assuntos pertinentes. É claro que a judicialização, com 5 mil vezes mais ações contras as aéreas no Brasil do que os EUA, estaria presente.
Outro dado interessante foi divulgado recentemente pela Abear: o número de ações judiciais contra empresas aéreas teve um aumento de 190% nos últimos quatro anos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a alta é consequência direta de uma indústria de litigância predatória instalada no Brasil.
Mas sempre há uma luz no fim do túnel. Agora em janeiro o governo federal, através da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou a plataforma InfoVoo, que consolida dados operacionais detalhados de voos e passa a municiar magistrados com informações técnicas para julgar ações envolvendo atrasos e cancelamentos.
A nova plataforma promete dar fim à guerra judicial contra companhias aéreas, acelerar decisões e reforçar segurança jurídica no setor. Embora represente apenas 3% da aviação mundial, o Brasil lidera o ranking de processos judiciais contra companhias aéreas, sobretudo por atrasos e cancelamentos.
Mas será que conseguiremos?
Azul
O CEO da Azul, John Rodgerson, defendeu uma análise mais ampla sobre o ambiente regulatório e econômico enfrentado pelas companhias aéreas no Brasil, especialmente no período pós-pandemia, antes de falar particularmente sobre judicialização. Segundo ele, diferentemente de outros países, as empresas brasileiras precisaram atravessar a crise com recursos próprios.
E ao tratar da judicialização, o CEO foi enfático e deixou críticas contundentes.
“Temos que lembrar que estamos atrás de Chile, México e Colômbia no ambiente aéreo por causa do combustível mais caro do mundo, da maior judicialização e da falta de acesso ao crédito. Quantas pessoas poderiam viajar se tirássemos os custos de judicialização, que para a gente é de R$ 1,5 bilhão só na esfera cível, considerando as três empresas aéreas?”
John Rodgerson, CEO da Azul
Rodgerson também destacou que não há companhias mais pontuais do que as brasileiras, mas que o volume de ações (potencializado inclusive pelo uso de inteligência artificial) elevou ainda mais os custos. “Por causa do custo elevado, toda a indústria sofre, e todos nós devemos ser defensores da nossa indústria”, concluiu.
Latam
Como sempre faz, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, voltou a criticar duramente o avanço da judicialização no setor aéreo brasileiro e classificou o fenômeno como insustentável. Segundo ele, o volume de ações e os valores envolvidos cresceram de forma exponencial nos últimos anos, pressionando custos e impactando diretamente o preço das passagens e a capacidade de expansão das companhias.
“É um câncer esse negócio: R$ 1,5 bilhão de custo anual! Há alguns anos era R$ 300 milhões e vem crescendo em um nível assustador. O STJ e o STF puxaram uma das ações contra companhias aéreas para discutir o que é devido ou não em caso de cancelamento de voo. Essa discussão vai acontecer, com profundidade e com repercussão para tantos juízes que decidem, muitas vezes corretamente, mas outras vezes de maneira enviesada"
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil
Cadier ressaltou que as empresas não se eximem de responsabilidade quando o problema é operacional. “Ninguém aqui vai fugir da responsabilidade quando um voo é cancelado por manutenção de aeronave, quando uma mala é extraviada. Isso é responsabilidade da nossa operação", refletiu.
No entanto, ele questiona decisões judiciais em situações fora do controle das companhias. “Agora, se um engraçadinho resolve sobrevoar o aeroporto de Guarulhos com um drone e a operação é paralisada por horas, as companhias vão pagar o custo da aeronave parada no chão, a reconexão de passageiros que perderam viagens e ainda dano moral em adição a isso? Isso só existe no Brasil e precisa acabar", destacou.
“Quando é nossa responsabilidade, a gente assume. Quando não é, não tem como. Nenhuma companhia paga por isso em outros lugares do mundo. É por isso que as passagens no Brasil são mais caras. Com isso, o Brasil desenvolve menos, com menos aeronaves voando. Apesar disso, estou otimista neste momento, porque teremos a oportunidade de ter uma discussão profunda em benefício dos clientes e do País"
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil
Gol
O CEO da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, por sua vez, foi na mesma linha de John Rodgerson e defendeu uma análise mais ampla sobre o ambiente regulatório e econômico enfrentado pelas companhias aéreas no Brasil. Ele afirmou que a companhia não depende diretamente de crédito público para operar, mas defendeu a importância de políticas estruturadas de fomento ao investimento no setor aéreo.
"Após atravessar um amplo processo de reestruturação, a empresa organizou sua estratégia financeira para operar com base em um plano próprio, sem contar com aportes governamentais como condição de sobrevivência. E a Gol estruturou iniciativas internas dentro do seu planejamento para atravessar o ciclo recente"
Celso Ferrer, CEO da Gol
Ferrer ponderou, no entanto, que políticas setoriais bem desenhadas podem ter papel relevante no desenvolvimento da indústria. Para ele, fundos criados pelo próprio setor, com mecanismos de retroalimentação e foco em investimento produtivo, fazem mais sentido do que medidas emergenciais.
O executivo citou como exemplo o financiamento de revisões de motores aeronáuticos, atividade de alto valor agregado e geradora de empregos. “Se houver financiamento, o motor fica aqui. Caso contrário, a empresa vai buscar alguma agência que fomente isso em outro país”, explicou, indicando que a ausência de crédito competitivo pode deslocar investimentos para mercados externos.
