Assim como a Anac e a Alta, que desaprovaram as mudanças feitas ontem (25) na MP 863/18, a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, da sigla em inglês) também veio a público para manifestar o seu descontentamento com a aprovação dos argumentos apresentados pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

LEIA TAMBÉM:
Congresso veta cobrança e obriga aéreas retomarem franquia
Mudança na regra de bagagem é um retrocesso, avalia Anac
Alta discorda de aprovações do Congresso sobre aéreas

“Os desdobramentos desse parecer – não praticados em outros lugares do mundo –, elevarão ainda mais os custos de operação no Brasil, tornando as viagens cada vez mais caras e caminhando na direção oposta da atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o País”, diz o comunicado oficial da entidade.

Pixabay

Segundo a entidade, a medida afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do mundo, além, é claro, de representar um grande retrocesso em desacordo as melhores práticas mundiais.

Na avaliação da Iata, a decisão cria insegurança jurídica, pois modifica uma regra definida pela Anac, que recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) no que diz respeito às competências legais. “Seu efeito é danoso para o mercado e principalmente para o consumidor. A livre concorrência traz benefícios aos passageiros aéreos. A experiência, em todo o mundo, mostra que a força do mercado é muito mais eficaz para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.”

Por fim, a associação destaca que países que promoveram a aviação e modernizaram suas leis, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria beneficiando a todos, tanto o lado social quanto econômico.