Entidades e OTAs fazem pressão pela aprovação da MP 907

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Abav, Abear, ABIH, Anepe, Braztoa, Clia Brasil, Câmara de Comércio Eletrônico, Decolar, Expedia, Hoteis.com e Trivago unidos por uma causa. Medidas para combater a crise do coronavírus? Também. Mas o alvo de carta assinada ontem e enviada aos parlamentares em Brasília é a MP 907, que expira em 5 de maio se não for votada, e que define, entre outras medidas, a questão do imposto sobre remessas ao Exterior (que pode ir para 25%, contra 7,9% atuais), os impostos sobre o leasing de aeronaves e a transformação da Embratur em agência de fomento.

Segundo a carta, com a MP 907 a Embratur, como agência, poderá contratar serviços de transporte, hospedagem e alimentação para repatriar os milhares de brasileiros ainda presos no Exterior por causa da covid-19. No dia a dia pós-crise, a Embratur terá mais recursos para promover o País no Exterior, com agilidade e competitividade.

O aumento do imposto sobre remessas ao Exterior (para pagamento de serviços contratados em empresas brasileiras pelos viajantes), de acordo com a carta do trade, só vai piorar a crise que essas empresas já vivem por conta do novo coronavírus, que paralisou as atividades do Turismo.


O Ministério do Turismo ainda deve brigar pelo fim desse imposto, considerado indevido por muitos, até porque induz à bitributação (quem deve pagar é a empresa que recebe o dinheiro no outro país). Mas pela MP ele sobe de 7,9% este ano para 15,5% em 2024, com escalonamento ano a ano. Não é o ideal, mas melhor que subir imediatamente para 25%.

Já o imposto sobre leasing de aeronaves, que era zerado, passaria de 1,5% para 15%, comprometendo ainda mais as companhias aéreas nacionais, que vivem nova crise gigantesca com a pandemia.

Por fim, a MP 907 acaba com a cobrança da taxa do Ecad em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros.

Para um setor que vive crise em igual e que será decisivo na retomada da economia (das viagens de negócios ao lazer de luxo, dos nichos às viagens educacionais), a MP 907 não pode caducar. E é isso que essas entidades pedem para os parlamentares, com lobby em todas as comissões, como a de Turismo.

Se você é profissional de Turismo e tem como pressionar os parlamentares de seu Estado, essa é a hora. Agravar uma crise já monumental pode atrapalhar na recuperação dessas empresas, do setor e da economia do País.

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