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Você viu aqui no Portal PANROTAS que a Portaria 28/2025 do Ministério do Turismo, que padroniza regras de cobrança de diárias, procedimentos de check-in e check-out e critérios mínimos de limpeza em meios de hospedagem de todo o Brasil, entrou em vigor nessa segunda-feira (15).

A norma consolida dispositivos da Lei Geral do Turismo e formaliza práticas já utilizadas pelo setor, além de reforçar deveres de informação aos consumidores. De acordo com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a novidade representa uma evolução dos serviços hoteleiros no Brasil.

“A nova portaria que passa a vigorar em relação aos procedimentos de check-in e check-out nos meios de hospedagem representa um movimento importante de atualização das normas do setor, alinhado às transformações no perfil do hóspede e à evolução dos serviços hoteleiros no Brasil. A FBHA acompanha esse processo com atenção e diálogo permanente, defendendo que a regulamentação traga segurança jurídica, clareza operacional e respeito às diferentes realidades da hotelaria nacional. Nosso compromisso é atuar para que as regras contribuam para a melhoria da experiência do cliente, sem gerar entraves desnecessários à gestão dos empreendimentos, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor"

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA