STF suspende decretos sobre aumento do IOF e convoca audiência de conciliação
Decisão do ministro Alexandre de Moraes derruba todos os decretos sobre IOF instituídos desde maio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do decreto legislativo que havia derrubado a decisão do Executivo.
Na decisão, Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes para o dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. A intenção é buscar um entendimento sobre a política fiscal do País e, principalmente, sobre os limites da atuação de cada Poder na definição da carga tributária.
O impasse teve início no fim de maio, quando o governo federal publicou decretos que elevavam o IOF sobre operações de crédito. No entanto, a resposta do Legislativo foi dura. Na semana passada, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo que derrubaram os atos do Executivo.
A alíquota que tinha sido unificada em 3,5% para todas as transações como remessas ao Exterior, compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além de saques em espécie e envio de dinheiro para contas de mesma titularidade no Exterior, agora volta aos padrões já conhecidos.
Com a derubada, o IOF para câmbio voltou a ser de 1,1% e para compras com cartão de crédito no Exterior de 3,38%. Se o Congresso não derrubasse o decreto, o governo federal aumentaria em 218% o imposto cobrado para compra de moeda estrangeira e em 3,55% o IOF cobrado no cartão de crédito.
E com a decisão de Moraes, todos os decretos, dos dois poderes, foram derrubados. Sendo assim, tudo volta a ser como era antes da decisão de Haddad, ou seja, as mesmas alíquotas que são praticadas hoje desde a decisão mais recente do Congresso Nacional (como podemos ver acima).
Com informações do g1.