Sugestões para Lei Geral podem ter mais prazo do MTur

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Marluce Balbino
Alexandre Sampaio
Alexandre Sampaio

A data de 6 de janeiro, que havia sido definida pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, para receber o documento final, consolidado pela CNC, com as sugestões do trade para as mudanças e adaptações na Lei Geral do Turismo, poderá ser estendida para o fim do mesmo mês. O ministro Marx Beltrão vai avaliar com o corpo técnico do ministério e na próxima semana dirá ao presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se conseguiu essa extensão. O pedido de Sampaio foi feito durante encontro de lideranças, com a participação de Beltrão e comando da confederação, para debater o Rio pós-Jogos Olímpicos, realizado ontem na sede da CNC no Rio.

“Fomos surpreendidos na reunião do Conselho (Nacional de Turismo, no início do mês em Brasília). Na proposta apresentada pelo MTur havia questões que estavam em desacordo com o que havíamos formatado”, contou Sampaio. Nesse dia, o ministro anunciou que 6 de janeiro seria o prazo para receber do trade outras matérias ou correções ao “draft” inicial apresentado.

“Tivemos várias questões recepcionadas, mas outras estavam diferentes, algumas com defesas contundentes. Com certeza avançamos, mas ainda assim reclamamos e o ministro reconsiderou, pois há coisas de que não podemos abrir mão”, continuou Sampaio. Segundo ele, um tema em desacordo é a questão de empresas de economia compartilhada, como o Airbnb. “Parece que haverá uma legislação específica e muito mais abrangente, mas para nós é muito importante que haja parâmetro de sustentação na Lei Geral.”

O presidente do Conselho de Turismo da CNC também informou algumas conquistas do primeiro texto apresentado pelo MTur, como o esclarecimento para redução das diárias 24 horas, a gorjeta como fator importante da remuneração e a reiteração do Sesc na promoção do turismo social para o pessoal de baixa renda. “Mas há coisas de que o texto não fala, como o Ecad para os quartos de hotel e o Turismo como atividade exportadora, que gostaríamos de incluir”.

Foi por isso que Sampaio concluiu que, devido à complexidade dos ajustes, não haveria tempo hábil até 6 de janeiro para que o jurídico da CNC trabalhasse com corpo técnico do ministério. Ele contou ainda que o presidente Michel Temer já recepcionou o ministro Beltrão para falar das mudanças da Lei Geral e está aguardando o documento. “Por isso a pressa”.

O ministro Marx Beltrão, que também participou do encontro da CNC, confirmou que o novo texto que muda a LGT só deve ser apresentado ao trade em fevereiro, após o recebimento, no final de janeiro (se aprovada a extensão de prazo), do documento liderado por Sampaio. “O Conselho de Turismo da CNC e o presidente Alexandre Sampaio têm sido fundamentais na modernização da lei. Por conta dessa atuação, estou certo de que vamos atender muito mais as necessidades do trade”, disse Beltrão, otimista.

(Alterado às 18h30)
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