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Mesmo depois de ter apresentado dois ofícios à Câmara Municipal de São Paulo solicitando a abertura de diálogo e a realização de audiência pública para a regulamentação do transporte executivo, a Tg.mob conta que não recebeu retorno do Legislativo paulistano.

A falta de uma legislação municipal específica para o transporte executivo na cidade de São Paulo acaba expondo empresas do setor a um cenário de insegurança jurídica.

"Esse é um problema que prejudica quem trabalha corretamente, quem gera empregos e cumpre todas as exigências legais. A cidade já demonstrou, em outros momentos, dificuldade para regulamentar atividades de transporte remunerado, como foi no caso do transporte por aplicativo e os mototáxis. A pergunta que fica é: até quando São Paulo vai impedir que esse assunto avance?", afirma o CEO da Tg.mob, Leandro Pimenta, que neste mês protocolou um novo ofício para reafirmar a importância do tema.

Segundo a empresa, esse impasse evidencia a dificuldade histórica da cidade em regulamentar atividades de transporte remunerado. Enquanto a União estabelece as regras gerais sobre o setor, cabe aos municípios definir normas específicas de mobilidade urbana.

Ausência de regulamentação já resultou em autuações diretas

A Tg.mob reforça que opera com toda a documentação exigida pela legislação federal, incluindo CNPJ ativo, contrato social, Cadastur e enquadramento correto na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), além de atuar exclusivamente com contratos corporativos formalizados e passageiros previamente identificados.

Ainda assim, a ausência de regulamentação municipal já resultou em autuações diretas. No ano passado, a empresa teve veículos apreendidos no Aeroporto de Congonhas e foi multada em mais de R$ 14 mil. As autuações ocorreram mesmo com a apresentação de contratos de prestação de serviço, notas fiscais e identificação da empresa.

Poder público segue contratando o transporte executivo

A Tg.mob também ressalta o fato de que, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de São Paulo não apresenta soluções para a regulamentação do transporte executivo, o próprio poder público segue contratando esse tipo de serviço para atender demandas institucionais.

Em janeiro deste ano, a São Paulo Turismo S.A. (SPTuris) abriu uma solicitação de orçamento para subsidiar um pregão eletrônico voltado à contratação de transporte de passageiros por automóvel. O termo prevê a contratação de 500 diárias, com capacidade de disponibilização simultânea de até oito veículos, em jornadas de 12 horas.

Em 2024, a SPTuris firmou a Ata de Registro de Preços nº 011/24, com valor total estimado de R$ 250 mil, além de já ter realizado o Pregão Eletrônico nº 020/21, em 2022, para a contratação do mesmo tipo de serviço.

Para Pimenta, as contratações evidenciam uma contradição na condução do tema. "Se até órgãos vinculados à Prefeitura reconhecem a importância do transporte executivo para atender suas próprias demandas, por que impedir que esse serviço esteja disponível para toda a população de forma clara, segura e regulamentada? O setor existe, é utilizado pelo poder público e pelo mercado, mas segue tratado como se fosse irregular", afirma.

Diante da falta de avanço institucional, o empresário pretende retomar os contatos com vereadores e reforçar a importância de uma legislação específica para o setor. A empresa pretende se reunir com o presidente da Casa, Ricardo Teixeira, para discutir o tema. A articulação inclui a possibilidade de recorrer ao deputado federal Maurício Neves, presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, para que o tema seja levado às autoridades paulistanas.