Agentes de viagens pedem providências urgentes em petição; mais de 1 mil já assinaram
Profissionais reivindicam criação de fundo garantidor, regulamentação da profissão e mais transparência
Agentes de viagens de todo o Brasil, reunidos pela Associação Profissão Agente, lançaram uma petição pública para denunciar a grave situação enfrentada pelo setor de Turismo e cobrar medidas urgentes das autoridades. A petição é endereçada ao Ministério do Turismo, Congresso Nacional e órgãos competentes.
- Acesse o LINK para assinar a petição pública
Mais de mil assinaturas já foram coletadas até o momento da públicação. De acordo com os profissionais, o mercado tem sido prejudicado por falências e má conduta de operadoras como ViagensPromo, Hurb, 123 Milhas, Itapemirim, Nascimento, Soletur, entre outras.
Ainda segundo a categoria, essas empresas romperam contratos unilateralmente, deixaram clientes sem atendimento e transferiram os prejuízos para agências e profissionais que atuam de forma ética e responsável. O caso mais recente é o da operadora de Renato Kido, que já anunciou a sua reestruturação financeira.
“Chega de sermos os únicos punidos nessa cadeia!”
Agentes no texto da petição
Entre as principais reivindicações da classe estão:
- Criação de um Fundo Garantidor Setorial, independente e transparente, para proteger consumidores e agências em caso de falência de operadoras;
- Regulamentação da profissão de agente de viagens, com exigência de registro no Cadastur e critérios mínimos de atuação;
- Revisão da responsabilidade solidária, com divisão proporcional dos prejuízos entre operadoras, agências, hotéis, companhias aéreas e demais fornecedores;
- Estabelecimento de cláusulas contratuais que impeçam cancelamentos unilaterais sem a anuência de agências e clientes;
- Criação de contratos formais entre agências, operadoras e fornecedores, com definição clara de responsabilidades;
- Implementação de um Portal da Transparência com acesso às informações e regras comerciais das operadoras;
- Garantia de autonomia de gestão das reservas aéreas pelas agências, com acesso direto aos sistemas das companhias;
- Possibilidade de cancelamento imediato de pagamentos em caso de quebra contratual por parte das operadoras;
- Estruturação de canais oficiais de denúncia e mediação, com apoio de entidades do setor.
"Somos milhares de profissionais comprometidos com a realização de sonhos e com o crescimento sustentável do turismo no Brasil. Movimentamos a economia, geramos empregos e atuamos com responsabilidade todos os dias. Chega de sermos penalizados por erros e fraudes de terceiros! Por um turismo mais ético, seguro e valorizado, assine essa petição. Sua assinatura pode ajudar a mudar o rumo do nosso setor e garantir justiça para quem trabalha com seriedade"
Associação Profissão Agente
A campanha segue coletando assinaturas online e busca apoio da sociedade, do governo e das entidades do setor para garantir mudanças estruturais que protejam quem atua com seriedade.
Responsabilidade solidária das agências de viagens
Você viu recentemente aqui no Portal PANROTAS que a aprovação da tão esperada Medida Provisória que trata da Responsabilidade Solidária, assunto que vem sendo detalhado por aqui desde que foi vetado pelo presidente Lula na sanção da Nova Lei Geral do Turismo, parece estar avançando.
O dispositivo acabou sendo vetado a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que apontou razões como ir contrário do interesse público ao afrontar o disposto no Código de Defesa do Consumidor, que determina a responsabilidade solidária e objetiva por danos causados a consumidores para fornecedores que compõem a cadeia de consumo.
O Ministério do Turismo se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional. Segundo a Abav, isso deve acontecer neste ano.
Durante a WTM Latin America 2025, que ocorreu em São Paulo, no início de abril, houve uma reunião do Conselho Nacional de Turismo. Por lá, foi aberto um prazo para apresentação de contribuições à minuta que já está hoje de acordo com a maioria do conselho.
"A minuta sobre a questão que trata a Responsabilidade Solidária já existe. O Ministério do Turismo agora vai dar seguimento a todas as transitações burocráticas para que chegue ao presidente Lula. É neste momento que será dado o encaminhamento desta medida à regulamentação da nova Lei Geral do Turismo. Estamos confiantes!"
Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional