Presidente e ex-presidente da Abear e ex-presidente da Anac criticam o PL das bagagens
Ex-presidente da Anac e ex-presidente da Abear também vieram a público criticar decisão da Câmara
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) voltou a se manifestar a respeito do Projeto de Lei 5.041/2025 aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (28), que proíbe a cobrança de bagagens aéreas de mão, de malas despachadas de até 23 quilos e até mesmo de marcação de assentos regulares.
Desta vez, o presidente da Abear, Juliano Noman, veio às redes sociais, criticar a decisão do Congresso. Segundo ele, a aviação moderna oferece diferentes tarifas e, ao restringir essas alternativas, a Câmara diminui o acesso ao transporte aéreo.
"Quem precisa de mais serviços, escolhe tarifas com mais produtos. Quem faz um deslocamento mais rápido e leva apenas um item pessoal, deveria ter a opção de comprar uma tarifa mais adequada à sua realidade. Restringir essas alternativas impõe um modelo único, que diminui o acesso ao transporte aéreo, desestimula a concorrência e ameaça conquistas importantes do setor em competitividade e inclusão"
Juliano Noman, presidente da Abear
Ele lembra ainda que em diversos países em que o viajante paga por aquilo que deseja consumir, houve crescimento no número de passageiros, rotas e destinos conectados e mais eficiência da indústria. "O Brasil não deve retroceder nessa prática que já é consolidada mundialmente. Gratuidade para bagagem de mão traz menor flexibilidade ao consumidor", complementou Noman
Ex-presidente da Anac e ex-presidente da Abear também criticam decisão
O ex-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, também fez críticas ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele compara o momento atual a um “cumulus nimbus” prestes a levar o país “de volta às cavernas”, caso as medidas de restrição ao mercado avancem.
"Você pode até achar que o que vem por aí te fará bem. Mas, sinto muito prezado, não o fará. E esse é o grande paradoxo!! Você está prestes a viver em um ambiente de mercado bem restrito, com poucos jogadores e os existentes, praticamente impedidos de te oferecer possibilidades. Se isso não bastar para abrir seus olhos, saiba que em aviação, tudo está conectado: portanto, mercado fechado, menos voos, tarifas sem benefícios básicos, menos aeronaves, menos uso da infraestrutura, aeroportos prejudicados, conectividade também. Mas sabe quem vai continuar a voar e com vários players? a turma que vai para o Exterior que, muitas vezes, não será você. Sabe por quê? porque o que vem por aí, não pode afetar os ASA (Acordo de Serviço Aéreo internacional)"
José Ricardo Botelho, ex-presidente da Anac
Segundo ele, após anos de abertura e de crescimento, que levaram o País a alcançar cerca de 110 milhões de passageiros anuais, o ambiente regulatório ameaça limitar a concorrência e afastar novos entrantes. Para Botelho, a medida pode resultar em menos voos, tarifas mais altas e prejuízos para aeroportos e companhias aéreas, especialmente as que operam em rotas regionais.
Jurema Monteiro, ex-presidente da Abear, vai pelo mesmo caminho. A executiva lamentou a decisão e disse que a cobrança por bagagem não foi criada para penalizar o viajante, mas para ampliar as opções de escolha, reduzir tarifas e viabilizar modelos de negócios diferenciados — como o das companhias low cost, que dependem dessa flexibilidade para operar.
Segundo ela, a obrigatoriedade do despacho gratuito reduz a capacidade de expansão e inovação das empresas aéreas, além de afastar potenciais novos entrantes do mercado. “À primeira vista, parece uma vitória para o consumidor, mas, na prática, inibe a concorrência e prejudica o crescimento do setor”, afirma.
"Em um momento em que o Brasil atinge recordes históricos de passageiros transportados, deveríamos celebrar políticas que estimulem o crescimento, ampliem a conectividade e atraiam novas empresas, e não medidas que inibem a concorrência. A boa regulação é aquela que protege o consumidor sem inviabilizar o mercado. Mas, claro… sempre há quem prefira um mercado 'protegido'. E, nesse caso, quem já está no alto segue voando, enquanto os demais continuam na fila do embarque"
Jurema Monteiro, ex-presidente da Abear
