Barraca em Porto de Galinhas (PE) onde turistas foram agredidos é multada pelo Procon
Multa aplicada ao estabelecimento foi baseada na violação de normas do Código de Defesa do Consumidor
O Procon-PE (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) multou a Barraca da Maura em R$ 12 mil. O estabelecimento esteve envolvido, no final do ano passado, com a briga que gerou a agressão de um casal de turistas em Porto de Galinhas (PE).
O desentendimento, que ocorreu no dia 27 de dezembro de 2025, envolveu a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia. A multa foi arbitrada após uma ação de fiscalização, denominada Operação Consumo Livre, que também notificou outros 44 estabelecimentos.
Segundo o Procon, a multa aplicada à Barraca da Maura foi baseada na violação de normas do Código de Defesa do Consumidor, previsto pela Lei Federal nº 8.078/1990. Além disso, houve descumprimento da Estadual nº 16.559/2019, incluindo "violação aos direitos básicos do consumidor", como "prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral".
Com isso, a partir do recebimento do auto, o estabelecimento poderá apresentar defesa administrativa. O Procon afirmou, ainda, que a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês nas principais praias de Pernambuco.
Com informações do G1.
