Alexandre de Moraes mantém alta do IOF; nova alíquota encarece viagens
Aumento do IOF volta a prejudicar Turismo e impactar todos os canais de venda, diz presidente da Braztoa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer parcialmente os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ao mesmo tempo em que manteve suspensa a cobrança sobre operações de risco sacado.
Com isso, volta a alíquota que tinha sido unificada em 3,5% para todas as transações como remessas ao Exterior, compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além de saques em espécie e envio de dinheiro para contas de mesma titularidade no Exterior.
A decisão vem após o Congresso ter aprovado um decreto legislativo para barrava o aumento do IOF. Moraes considerou válida apenas a parte do texto que cancela a incidência do imposto sobre risco sacado, por considerar que essa cobrança excedia os limites constitucionais do poder regulamentar do Executivo.
Moraes reforçou ainda que, embora o presidente possa editar decretos para regular o IOF, isso deve respeitar os limites legais. Para ele, o decreto presidencial equiparou indevidamente o risco sacado às operações de crédito, contrariando a segurança jurídica. A decisão acontece um dia após reunião entre Executivo e Congresso terminar sem consenso sobre o aumento do imposto.
Reajuste volta a impactar setor de Turismo
O reajuste, portanto, volta a impactar diretamente o custo final das viagens para o consumidor brasileiro, de acordo com Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), em entrevista ao Portal PANROTAS.
Até então, o IOF para câmbio era de 1,1% e para compras com cartão de crédito no Exterior de 3,38%. Em outras palavras, o governo federal aumentará em 218% o imposto cobrado para compra de moeda estrangeira e em 3,55% o IOF cobrado no cartão de crédito.
“Oficialmente, o aumento gera impacto em todas as viagens internacionais, não necessariamente só para operadoras. Clientes que utilizam OTAs, plataformas como a Wise ou outros meios de pagamento também sentirão o aumento da tributação. O custo da viagem será diretamente impactado, com aumento médio estimado entre 2% e 3%, seja pela compra de moeda estrangeira, cartão pré-pago ou remessas feitas por operadores"
Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa
Apesar da elevação no custo, o presidente da Braztoa acredita que não haverá perda de competitividade entre os canais de venda, como operadoras tradicionais e OTAs. “Todos sofrerão de maneira igual com a nova alíquota. A competitividade entre operadoras, agências de viagens e OTAs será mantida. Infelizmente, quem será onerado é o passageiro, independentemente do meio de compra", revelou.
Camargo lembrou ainda que aqueles consumidores que já adquiriram pacotes com as operadoras tradicionais antes do aumento do IOF, não sofrerão prejuízos. “As viagens já adquiridas através de operadores terão seus valores mantidos, mesmo com o aumento do imposto. Já quem comprou via outros meios e ainda não realizou a viagem terá de arcar com os custos adicionais", complementou.
Por fim, Fabiano Camargo lamenta o impacto generalizado na cadeia do Turismo com o aumento surpresa da alíquota. “A maioria dos que compravam via OTA tinha o benefício de 1,1% nos cartões de moeda estrangeira. Agora, essa alíquota subiu para 3,5% também. Isso encarece a todos igualmente", finalizou.