Congresso aprova PL que abre crédito bilionário para Fungetur e demais fundos
De acordo com Projeto de Lei, recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores (PLN 12/25).
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024, e a proposta agora será enviada a sanção presidencial.
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
- Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
- Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
