José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que pretende proibir a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem uma tarifa que não dá direito a mala de mão em voos internacionais, como vimos em detalhes no Portal PANROTAS. A Latam iniciou a cobrança em outubro do ano passado, enquanto a Gol lançou a sua nova tarifa neste mês. Com esta nova tarifa mais econômica lançada, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que pretende acelerar a tramitação do PL 5041/2025. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta. “Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.”

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Você também viu aqui no Portal PANROTAS que as empresas argumentam que as novas tarifas permitem oferecer categorias mais baratas de passagens. Segundo elas, trata-se de uma opção econômica, em que o passageiro escolhe abrir mão da bagagem de mão e do despacho de malas em troca de tarifas reduzidas.

Durante a sessão de hoje, o presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a criticar a prática das companhias aéreas e afirmou que o Parlamento não aceitará a cobrança por itens que fazem parte do direito básico do passageiro. “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar. Esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, disse Motta.

Com a aprovação da urgência, o texto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão poderá ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.