Sócios da 123 Milhas são obrigados a ir à CPI das Pirâmides Financeiras

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Os sócios da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, estão sendo obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. O depoimento está previsto para hoje (29).

Os empresários tentaram, via recurso no STF, a liberação da CPI, mas a ministra apontou que "não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos".

Cármen Lúcia também decidiu que eles podem se calar durante o depoimento "exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar". Eles estão liberados a serem acompanhados de seus advogados.

"Convocada, a pessoa pode manter-se em silêncio exclusivamente se questionada sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Como testemunha, entretanto, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade. Pode silenciar, afirmando o direito constitucional de não produzir provas contra si e deixando vislumbrar que haveria caminho para tanto se viesse a falar. Mas não pode, como testemunha, negar-se a dizer a verdade se questionada e, se vier a optar por não silenciar, apenas afirmando, nessa situação, o seu direito de não se autoincriminar", aponta a ministra.

O caso 123 Milhas

• Em 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu as vendas flexíveis e anunciou reembolso a clientes com vouchers
• No dia seguinte, a 123 Milhas entrou na mira dos ministérios do Turismo e da Justiça
• Em 21 de agosto, a Senacon entrou na jogada contra a 123 Milhas
• No mesmo dia, o Ministério do Turismo suspendeu o Cadastur da 123 Milhas
• 123 Milhas tem conta bloqueada pela justiça para reembolsar cliente
• O CEO da Latam atacou a maneira de atuação da 123 Milhas e de outras OTAs milheiras e de pacotes flexíveis
• Associações de Turismo comentam o caso 123 Milhas
• Empresas do grupo 123 Milhas, Hot Milhas e MaxMilhas também sofrem com a crise e tomam medidas para estancá-la