Projeto De Lei - Notícias e Tudo sobre - Página 5

Dilma Rousseff veta gorjeta obrigatória para garçom

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União.

07/08/2015 às 17h54

Hotelaria > Distribuição
PL propõe fim do adicional para trabalhadores em banheiros públicos

A partir de demanda da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi apresentado esta semana à Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que impede a cobrança de adicional de insalubridade para trabalhadores em higiene sanitária que atuam em estabelecimentos de frequência

02/07/2015 às 09h30

Hotelaria > Distribuição
Obrigatoriedade da room tax é debatida no Brasil

Ontem, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), deputado federal Herculano Passos, e o presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente, debateram a regulamentação do Room Tax.

17/04/2015 às 19h03

Hotelaria > Distribuição
Aprovada urgência a projeto que criminaliza venda de bebida alcoólica a menor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5.502/2013, que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta, de autoria do Senado, torna crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo qu

18/02/2015 às 19h22

Hotelaria > Distribuição
Indústria pode ter benefício fiscal se reduzir sal e açúcar dos produtos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.730/2014, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que concede incentivo fiscal à indústria alimentícia de produtos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura trans e saturada que obedecer aos limites máximos e mínimos dessas substâncias definid

05/01/2015 às 12h41

Hotelaria > Distribuição
Comissão rejeita contratação obrigatória de nutricionista por restaurante

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (dia 26), o Projeto de Lei 4.300/2012, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obriga estabelecimentos que forneçam mais de 50 refeições por dia a contratar nutricionista. A obrigato

02/12/2014 às 09h33

Hotelaria > Distribuição
Projeto de Lei quer mais controle em galões de água

Galões de água mineral com capacidade para dez litros ou mais poderão ser obrigados a ter selo fiscal. Pelo Projeto de Lei 7.267/2014, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), a regra valerá para vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais

03/11/2014 às 12h58

Hotelaria > Distribuição
Fabricantes podem ser obrigados a atestar composição de móveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.420/2014, que obriga fabricantes de móveis e estofados a etiquetar os produtos com a identificação dos materiais empregados na fabricação. A regra valerá apenas para mercadorias destinadas ao mercado brasileiro

13/10/2014 às 19h05

Hotelaria > Distribuição
Proposta isenta venda de produtos dietéticos do Pis/Pasep e da Cofins

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.677/2013, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado

28/07/2014 às 14h12

Hotelaria > Distribuição
Projeto proíbe cobrança de reserva cancelada com antecedência

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.337/2014, do deputado Vilalba (PP-PE), que proíbe cobrança de taxa extra do hóspede de hotel que cancelar a reserva até 72 horas antes da entrada

10/07/2014 às 12h39

Hotelaria > Distribuição
Abav entrega oficio sobre PL ao presidente da Câmara

A comitiva da Abav entregou ao presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves, hoje (09) em Brasília, um ofício que condensa uma série de argumentos que reforçam a importância da aprovação do Projeto de Lei 5.120/2001, que propõe a regulamentação da atividade das agências de viagens no Brasil.

09/04/2014 às 17h58

Mercado > Economia e Política
Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.878/2013, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário

31/01/2014 às 15h45

Hotelaria > Distribuição
Projeto amplia prazo para devolução de carteira de trabalho ao contratado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.784/2013, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias o prazo para o empregador anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, para depois entregá-la de volta

29/01/2014 às 19h30

Hotelaria > Distribuição
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.197/2013, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde

23/12/2013 às 11h27

Hotelaria > Distribuição
Câmara rejeita projeto que obriga hotéis a informar sobre qualidade da água

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados rejeitou no início do mês, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.137/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), que obriga hotéis, pousadas, pensões e outros estabelecimentos desse tipo a afixarem, em local visível de cada quarto

15/10/2013 às 11h28

Hotelaria > Distribuição
Senado debate regras sobre cancelamento de reservas

Na última semana foi realizada uma audiência na qual a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado debateu projeto de lei que limita a 10% a multa cobrada pelos estabelecimentos no caso de cancelamento de reservas.

25/09/2013 às 12h29

Hotelaria > Distribuição
CTD pede urgência na votação de lei para agências

Os deputados da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) realizaram ontem (24), uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na qual solicitaram urgência na votação do Projeto de Lei 5.120/2001, que regulamenta a atividade das agências de viagens no Brasil.

25/09/2013 às 12h14

Mercado > Economia e Política
FBHA mobiliza sindicatos contra projeto que regulamenta gorjetas

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) mobiliza os sindicatos associados contra a formatação do Projeto de Lei 57/2010, que regulamenta a cobrança e o repasse da gorjetas cobradas por bares e restaurantes aos trabalhadores

16/05/2013 às 10h14

Hotelaria > Distribuição
Comissão aprova passar em área privada para ir a atração

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 17) o Projeto de Lei 4.009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ)

19/10/2012 às 08h52

Mercado > Economia e Política
Comissão vota Lei Geral da Copa na terça-feira, 28

Está prevista para a próxima terça-feira, dia 28, a votação do PL 2.330/11, o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Tendo como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o PL será discutido e votado na comissão especial criada para analisar a proposta do Executivo.

24/02/2012 às 09h46

Mercado > Economia e Política

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